Novo presidente do Supremo ainda definirá a data do julgamento; tribunal já formou maioria para o pagamento, mas ainda vai analisar o mérito da ação

Antonio Augusto/secom/TSE

Luís Roberto Barroso é o relator da ação sobre o piso da enfermagem no STF

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, liberou para votação o piso da enfermagem no dia em que assumiu a presidência da Corte. O caso é discutido na Justiça desde 2022. Agora, cabe ao próprio Barroso definir a data da sessão para julgar o tema e dar fim à discussão. Em decisão monocrática em setembro de 2022, o substituto de Rosa Weber no comando da Corte havia o suspendido a lei aprovada no Congresso por enxergar risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que os envolvidos apontaram possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos. Neste ano, porém, um aporte de R$ 7,3 bilhões, Barroso restabeleceu o pagamento por meio de liminar após o governo Lula liberar R$ 7,3 bilhões. A decisão foi acompanhada pela maioria do Supremo, mas o tribunal ainda julgará o mérito da ação.

Entidades representantes da enfermagem, parte do governo e do Congresso Nacional querem resolver a situação e conceder o piso para os profissionais de enfermagem a uma faixa salarial compatível, que ganhou ainda mais relevância durante a pandemia da Covid-19. Apesar das reivindicações, governos estaduais, prefeituras e empresas de saúde privada são contra, sob o argumento de falta de recursos para arcar os novos vencimentos promovidos pelo aumento do piso salarial da enfermagem.