Corte formou maioria contra a tese, que foi aprovada pelo Senado; texto aguarda sanção do presidente Lula

TON MOLINA/FOTOARENA//ESTADÃO CONTEÚDO – 28/06/2023

Dino afirmou que governo deve rejeitar PL do marco temporal

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, indicou que o projeto de Lei do marco temporal deve ser vetado pelo governo federal. A declaração foi dada neste segunda-feira, 9, durante uma reunião com o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), em Cuiabá, capital do Estado. A tese do marco temporal foi rejeitada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em setembro. Segundo Dino, o governo federal deve seguir acompanhar a decisão da Corte. “Posso adiantar que nosso parecer vai ser na direção da lei ser alinhada com aquilo que o Supremo decidiu”, afirmou Dino. Na ocasião, o STF formou maioria contra o PL. O placar foi de 9 a 2. Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator Edson Fachin, confirmando que as terras ocupadas pelas comunidades indígenas devem prevalecer, ainda que não estivessem no local em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Os dois votos favoráveis foram dos ministros Nunes Marques e André Mendonça.

No dia 27 de setembro, o Senado aprovou o PL do marco temporal por 43 votos a 21. A votação foi uma resposta ao STF. Na visão de muitos parlamentares, a maioria de oposição, a Corte atropelou a função do Congresso ao julgar o caso. Nesta quarta, 22 frentes parlamentares, além do PL e do Novo, deram início a um movimento contra o STF por “usurpação de competência”. “A constante usurpação de competências por parte do poder Judiciário tem que cessar. As decisões têm que ser tomadas pelos verdadeiros representantes da sociedade brasileira, que somos nós. Não cabe à Suprema Corte dizer o que podemos ou não legislar”, disse, na ocasião, Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O texto aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).