O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de mais seis réus denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
O julgamento virtual iniciou à meia-noite desta sexta-feira (27/10). Os seis réus foram presos ou encontrados em ação de depredação no Palácio do Planalto.
Os julgamentos ocorrerão no plenário virtual da Corte até 7 de novembro, quando os casos podem ser concluídos, se não houver pedido de vista ou destaque.
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PF prende comandante da PMDF e oficiais denunciados por atos extremistas de 8/1
PF prende comandante da PMDF e oficiais denunciados por atos extremistas de 8/1 Matheus Veloso/Metrópoles
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Todos respondem aos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Relator dos casos no Supremo, Alexandre de Moraes propôs penas que variam de 14 a 17 anos de prisão. Em seu voto, o ministro destacou a necessidade de processamento dos cofres públicos por parte dos réus.
“A necessidade de indenização pelos danos advindos da prática dos crimes é indiscutível nos autos”, argumentou Moraes.
Em seu voto, o relator ressaltou ainda a necessidade do pagamento de R$ 30 milhões pelos golpistas e citou o “prejuízo material resultante dos atos criminosos” em R$ 25 milhões, sem contar “danos inestimáveis ao patrimônio histórico e cultural”.
Veja quem são os réus que terão as ações penais analisadas no plenário virtual, entre 27 de outubro e 7 de novembro:
Eduardo Zeferino Englert
O empresário Eduardo Zeferino Englert, 41 anos, é de Santa Maria (R) e foi preso em flagrante em 8 de janeiro, em Brasília, por depredar patrimônio público, no Palácio do Planalto.
O ministro Alexandre de Moraes concedeu a ele liberdade provisória, com o direito de ser julgado fora da prisão, em agosto deste ano, mediante cumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira.
Ele foi denunciado pela PGR pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, deterioração de patrimônio tombado, concurso de pessoas e concurso material.
Para ele, o ministro do STF propôs pena de 17 anos.
Rosana Maciel Gomes
Natural de Goiânia (GO), Rosana Maciel Gomes, 50, foi denunciada pela PGR por seguir com o grupo que depredou prédios na Praça dos Três Poderes até o Palácio do Planalto e praticar atos contra a democracia.
Segundo a denúncia, ela participou da invasão do prédio quando foram quebrados vidros, cadeiras, painéis, mesas, obras de arte e móveis históricos, inclusive um relógio trazido ao Brasil por D. João VI em 1808.
O grupo rasgou ainda a tela de autoria de Di Cavalcanti, destruiu carpetes e outros bens, inclusive com emprego de substância inflamável.
Rosana apresentou seu celular à Justiça de forma tardia. No aparelho, a perícia encontrou material que reforçou a conduta delitiva dela. “Constatou-se a existência de diálogos e mensagens, entre 3 de janeiro de 2023 e 9 de janeiro de 2023, com palavras e expressões de cunho político-ideológicas, golpistas e antidemocráticas”, diz laudo da polícia federal. Imagens e vídeos ainda foram encontradas no aparelho.
Moraes propôs pena de 14 anos para ela.
Moisés dos Anjos
Morador do Leme, São Paulo, Moisés dos Anjos, 61, é acusado pelo Ministério Público de ter integrado pelo menos um dos núcleos dos executores materiais de 8 de janeiro. Ele foi preso no interior do Palácio do Planalto.
A PGR considerou que Moisés seguiu com o grupo que ingressou no Palácio do Planalto, local fechado para o público externo no momento dos fatos, empregando violência e com o objetivo declarado de implementar um governo militar, impedir o exercício dos Poderes Constitucionais e depor o governo legitimamente constituído e que havia tomado posse em 1º de janeiro de 2023.
O ministro Alexandre de Moraes propôs 17 anos de pena.
Osmar Hilebrand
Morador do bairro de Santa Rita, Monte Carmelo (MG), Osmar Hilebrand, 53, foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Distrito Federal no interior do Palácio do Planalto, no instante em que ocorriam as depredações do prédio.
Para ele, Moraes propôs 14 anos.
Jorginho Cardoso Azevedo
Morador de São Miguel do Iguaçu, no Paraná, Jorginho Cardoso de Azavedo, 62, acabou preso em flagrante pela PMDF no interior do Palácio do Planalto, no instante em que ocorriam as depredações do prédio.
Ele é apontado em relatório da Polícia Civil do DF, com dados em relação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e, conforme matéria publicada pelo Metrópoles, como um dos manifestantes que mais gastou com o pagamento de ônibus fretado. Jorginho contratou um ônibus no Paraná por R$ 28 mil, fazendo com que 38 passageiros chegassem a Brasília uma hora antes do início da invasão dos prédios públicos.
Jorginho acabou preso e é investigado no Inquérito nº 4.922, do STF, contra os chamados “executores materiais”. A investigação apura denúncias que abrangem os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
Moraes propôs pena de 17 anos.