Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados 30 de outubro de 2023 | 19:25
Deputados vão apresentar nesta terça-feira, 31, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma as atuais guardas municipais em polícias municipais. Com as 172 assinaturas necessárias para tramitar, o texto foi produzido pelo grupo de trabalho que estuda o tema e conta com apoios da direita à esquerda, embora com objetivos distintos.
A adesão à PEC vai do PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL do ex-presidente Jair Bolsonaro. Parlamentares ligados à chamada “bancada da bala”, por exemplo, querem que a Guarda Municipal tenham acesso a treinamento para agir como força de repressão ao crime.
“No Rio de Janeiro, as guardas civis municipais sempre desempenharam verdadeiro papel de segurança pública e de policiamento ostensivo. Um papel mais ativo dos municípios ajudará a desafogar o caótico sistema estadual, distrital e federal de segurança”, argumentou Sargento Portugal (Podemos-RJ), um dos autores da proposta.
Enquanto isso, deputados governistas que assinaram a PEC se articulam em outras questões. Querem a deputada Adriana Accorsi (PT-SP) como relatora para produzir um parecer focado em dois pontos: 1) dar segurança jurídica para a Guarda Municipal ser integrada às forças de segurança pública e 2) promover igualdade entre guardas municipais e policiais para questões previdenciárias.
A PEC, no texto atual, dá nome de Polícia Municipal às Guardas Municipais e oferece à instituição acesso ao Ministério da Justiça, à Secretaria Nacional de Segurança Pública, ao Sistema Único de Segurança Pública e ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
A ideia é que municípios possam modernizar todo seu efetivo, treinando e capacitando os agentes e modernizando as instalações e serviços. A PEC será protocolada após a reunião da Comissão de Segurança Pública, nesta terça, 31.
Augusto Tenório/Estadão
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