InícioEditorialPolítica NacionalPP de Ciro Nogueira vai ao STF contra governo Lula por Orçamento...

PP de Ciro Nogueira vai ao STF contra governo Lula por Orçamento da saúde; entenda

Foto: Jefferson Rudy/Arquivo/Agência Senado

O senador Ciro Nogueira 04 de novembro de 2023 | 08:33

O senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo Lula — do qual seu partido faz parte — após o Executivo conseguir autorização do Congresso para, na prática, gastar menos com saúde. Ciro quer derrubar esse dispositivo.

Por articulação do Executivo, os parlamentares aprovaram uma lei que estabelece a receita estimada na Lei Orçamentária de 2023 como base de cálculo para o piso de gastos com saúde. Na avaliação dos advogados do PP, a Constituição, no entanto, estabelece que os recursos mínimos devem ser calculados considerando a receita efetiva, e não a prevista no Orçamento. A lei aprovada pelo Congresso, portanto, seria inconstitucional e precisa ser derrubada pelo STF, argumenta Ciro.

O orçamento deste ano reservava R$ 168 bilhões para a saúde, mas o piso para o ano havia subido para R$ 189 bilhões em setembro, após uma atualização nos cálculos de receita corrente líquida do País. Como o governo não tem espaço fiscal acomodar mais R$ 21 bilhões no Orçamento, recorreu à manobra junto aos parlamentares.

Augusto Tenório/Estadão Conteúdo

Comentários

Você sabia que o Itamaraju Notícias está no Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, Twitter e no Whatsapp? Siga-nos por lá.

Últimas notícias

Todos Pela Educação defende mudanças no PL do Novo Ensino Médio

ONG destaca pontos positivos no texto do Senado, mas quer o retorno de trechos...

Grécia adota semana de trabalho de seis dias, a maior jornada da UE

Após 15 anos de crises e três pacotes de reformas econômicas austeras, a Grécia optou por...

Corregedoria do CNJ abre apuração contra desembargador do TJ-SP

Acusado de vender sentenças judiciais, o magistrado foi alvo de uma operação da PF...

Eduardo Bolsonaro compara Lula a Hitler por fala sobre aborto. Vídeo

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) usou uma rede social nesta quinta-feira (20/6) para...

Mais para você