Foto: Zeca Ribeiro/Agencia Senado
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) 21 de novembro de 2023 | 20:47
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que houve acordo entre líderes partidários para derrubar uma portaria do governo que dificulta o trabalho em feriados.
A decisão foi tomada após pedido de parlamentares ligados ao comércio, que se disseram preocupados com as vendas no país no fim de ano.
Na semana passada, o Ministério do Trabalho e Emprego alterou uma portaria publicada em 2021 que liberava de forma permanente o trabalho em feriados para uma lista de setores sem necessidade de negociação com os trabalhadores.
A medida afeta em especial o comércio ao determinar que o trabalho nos feriados só pode ocorrer se estiver previsto em convenção coletiva. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (14), véspera da Proclamação da República.
Nos últimos dias, no entanto, deputados ligados ao comércio articularam a derrubada.
Segundo o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, concordou em adiar os efeitos da portaria em dois ou três meses, além de marcar uma reunião com os parlamentares nos próximos dias.
“Ninguém é contra a negociação coletiva, mas você não pode ser surpreendido, principalmente no final do ano, às vésperas dos feriados, que é o período de maior venda, com uma portaria que poderá dificultar a abertura de segmentos sem negociação”, disse Gastão.
“O ministro, de pronto, ficou de marcar uma reunião ainda nesta semana para tentar, com as federações, fazer um acordão. E sinalizou ser favorável a modular, dentro do que eu pedi, para que os efeitos dessa portaria não tivessem vigência imediata. Tivessem vigência daqui a dois, três meses.”
O ministério defendeu que os itens da portaria do governo Bolsonaro, sobre trabalho aos feriados, são ilegais. “Uma portaria não se sobrepõe a uma lei e -por esta razão- o ministério revogou este artigo”, disse a pasta, em nota, na semana passada.
No total, 17 projetos de decreto legislativo foram protocolados para sustar a nova portaria, muitas com o apoio da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), que reúne cerca de 230 parlamentares no Congresso.
De acordo com o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), o comércio foi pego de surpresa com a medida.
“O Congresso não pode esperar. Nós podemos ter efeitos a partir deste final de semana. E ainda tem que sentar para ver Natal e Ano Novo, você deixa o comércio em polvorosa”, afirmou. “Se não fizer agora [derrubar portaria], vai fazer quando, em janeiro?”
A portaria engrossou a lista de reclamações de líderes da Câmara sobre o governo federal em reunião nesta terça-feira (21).
Segundo relatos, os parlamentares criticaram a demora do governo em liberar emendas, assim como o que classificam como um não cumprimento de acordos por parte do Executivo em matérias -sinalizando que deverão atuar para derrubar vetos presidenciais na sessão do Congresso que está prevista para ocorrer nesta semana.
Além disso, os deputados também criticam o que afirmam ser um abuso do Planalto em editar excessivamente atos como portarias e decretos (que têm efeitos imediatos). Isso porque as matérias não passam pelo Congresso e, portanto, parlamentares não podem interferir nos textos.
Lira deverá pautar PDLs (projetos de decretos legislativos) nesta semana para derrubar alguns desses atos, entre eles justamente a portaria que altera o trabalho em feriados no setor.
Lira confirmou nesta terça o acordo, mas não deu prazo. Disse apenas que votarão urgência e mérito do PDL. A proposta ainda não consta da pauta do plenário.
Líder do PSD na Casa, deputado Antonio Brito (BA), havia sinalizado mais cedo que seria votado somente a urgência porque daria prazo para o governo sentar e discutir com os parlamentares.
“O governo quer sentar com Arthur [Lira] para discutir. Enquanto vota a urgência do PDL do domingos e feriados, senta para poder ver se tem algum acordo com o Ministério do Trabalho”, disse.
De acordo com relatos de deputados que estiveram na reunião mais cedo nesta terça, Lira indicou ainda outros PDLs que miram portarias dos ministérios da Educação, da Saúde e do Meio Ambiente, mas sem entrar em detalhes.
Thaísa Oliveira e Victoria Azevedo / Folhapress