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Fabiano Sacramento é investigado por série de crimes em Camaçari 28 de novembro de 2023 | 17:58
A 19ª Promotoria de Justiça do Ministério Público solicitou à Polícia Civil a abertura de uma investigação contra Fabiano Silva dos Santos Sacramento, apontado como “líder” de diversas invasões de terras na região. A requisição visa investigar crimes de falsidade ideológica, falsidade de selo público e uso de documento falso, com a possibilidade de averiguação de outros crimes.
Fabiano Silva dos Santos Sacramento foi detido preventivamente no dia 22 de agosto deste ano, por ordem da Justiça Criminal de Camaçari. As acusações incluem posse de bem de forma ilegal com “grave ameaça”, associação criminosa, organização de milícia privada e realização de loteamento clandestino em uma área de proteção ambiental, conhecida como “Loteamento Fazenda Caratingui”.
Um novo inquérito foi iniciado pela 33ª Delegacia Territorial de Monte Gordo. Esse inquérito investiga a suspeita de falsificação de 52 documentos de “Declaração Particular de Cessão de Posse”.
Esses documentos foram utilizados em um processo judicial pela Associação dos Moradores Recanto do Emissário de Camaçari (AMREC), entidade presidida por Fabiano. Os documentos em questão apresentam falsos reconhecimentos de firma e foram inicialmente utilizados em ação de reintegração de posse. O objetivo era criar um contexto fictício de posse sobre a área invadida.
Uma análise conduzida pela Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia, a partir de um pedido de providências, revelou que dos 52 associados que supostamente assinaram os documentos de “Declaração Particular de Cessão de Posse”, apenas dois deles possuem firmas registradas no 2º Tabelionato de Notas de Salvador/BA, porém em datas posteriores ao suposto reconhecimento de suas firmas nos documentos. Isso levanta a suspeita de que os selos mecânicos de reconhecimento de firma presentes nos documentos sejam falsificados.
Paralelamente à análise da Corregedoria, foi contatado que diferentes pessoas constam nos documentos como se tivessem adquirido as terras. As famílias da área invadida foram seduzidas pela narrativa do “líder” da dita AMREC, de Carmen de Freitas Machado e Maria Adriana Silva Lampa, estas últimas também integrantes da direção da entidade. Conforme apurado, muitos posseiros estavam mancomunados com Fabiano, mas alguns deles acreditaram se tratar de negócio legítimo, mesmo sabedores de que as datas indicadas nos documentos são forjadas.
Erisvaldo da Silva Ventura, uma da vítimas enganadas, disse que foi contratado por Fabiano para trabalhar como pedreiro na invasão. Ao ser confrontado com uma declaração de posse em seu nome, ele explicou para os órgãos de investigação que é analfabeto e assinou o documento por exigência de Fabiano, pois seria “necessário para trabalhar na área”.
Já Asafe dos Anjos Jesus, confrontado com o mesmo documento, negou ter comprado “lote” na mão de Fabiano, sendo que não conhece o suposto vendedor constante do documento e que essa aquisição jamais poderia ter sido no ano de 2012 como registrado, pois nesta data ele tinha apenas 12 anos de idade.
Inúmeras outras vítimas também prestaram declaração no mesmo sentido perante o Poder Judiciário, como Daiane Pimentel Souza Lima, Bráulio Rodrigues Prates, Ariane Leitão Souza e Alessandro Santiago de Jesus.
“O levantamento de tais provas e informações só está sendo possível por Fabiano se encontrar preso, pois muitos ‘posseiros’ ludibriados pela AMREC, só agora estão colaborando, pois tinham o receio de retaliações por parte de Fabiano e seu bando, que conta com policiais”, diz nota do Ministério Público.
O MP ainda afirma que ajuizou uma ação para encerrar as atividades da AMREC, que está registrada como associação, por considerar que esta vem atuando à margem da lei, causando prejuízo para as pessoas enganadas e o meio ambiente.