Parlamentares apuraram denúncias sobre abuso de poder e apresentaram uma série de propostas legislativas para trazer maior transparência e responsabilização na prestação de contas
Geraldo Magela/Agência Senado
O relator da CPI das ONGs, Marcio Bittar (União-AC) e o presidente da comissão Plínio Valério (PSDB-AM)
A CPI das ONGs promoveu a leitura do relatório final nesta terça-feira, 5, para análise dos senadores. Em seu parecer, o relator da comissão, senador Márcio Bittar (União Brasil), pede o indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires. “Nosso interesse é esclarecer para a opinião pública a suspeita de que países com interesse econômico, travestido de preocupação ambiental, estejam financiando ONGs na Amazônia para dominar a região. Hoje, 81% do bioma amazônico não nos pertence mais”, afirmou o relator. O relatório da CPI sugere uma série de propostas legislativas, entre elas um projeto de lei que propõe maior transparência e responsabilização na prestação de contas das OSCIPs [Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público] e impedimento de estabelecimento de quarentena para servidores públicos participarem de órgão de direção e fiscalização dessas entidades.
A segunda proposta prevê restrição à atuação abusiva do Ministério Público que impliquem em paralisação de obras estruturantes. Um terceiro projeto de lei sugere a regulamentação do Fundo Amazônia e normas gerais de transparência. E, por fim, um projeto de lei para regulamentar as atividades econômicas em terras indígenas. A CPI das ONGs também propõe um projeto de lei complementar para tratar da concessão de licenças ambientais e os parlamentares sugerem a criação de uma comissão permanente da Amazônia no âmbito do Senado.
Instalada em junho, a CPI das ONGs expediu 72 pedidos de informação a diversos órgãos e autoridades, realizou cerca de 30 reuniões e ouviu depoimentos de 28 pessoas, como a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e também o chefe do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires. O colegiado também realizou diligências externas nos Estado do Acre, Amazonas, Mato Grosso e Pará. Nas visitas, os parlamentares apuraram denúncias apresentadas à CPI sobre o abuso de poder de autoridades ambientais e forças de segurança. Os senadores podem apresentar emendas ao documento em até 5 dias e devem votar o texto final até 19 de dezembro.
*Com informações da repórter Iasmin Costa