Congressistas ainda debatem acordo sobre ajustes na reforma; medida provisória também precisará ser votada no Senado

A Câmara dos Deputados terá sessão na 6ª feira (15.dez.2023) para votar a MP (medida provisória) que altera as regras de subvenções do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para empresas. A MP, que é prioridade para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem impacto estimado de R$ 35 bilhões em 2024. A MP 1.185 de 2023 será o 1º item da pauta de votação do plenário. Os congressistas também tentam acordo sobre o texto da reforma tributária para iniciar a votação da proposta. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema foi aprovada na Casa Alta em 8 de novembro e retornou para a análise da Câmara. Para ser promulgado, o texto precisa ser acordado entre as duas Casas legislativas. Até a noite de 5ª feira (14.dez), ainda não havia acordo sobre as mudanças.