A aprovação da refroma tributária ainda é assunto um dia depois da histórica votação. Na visão do deputado Alberto Neto (PL-AM), o texto-base aprovado em segundo truno nesta sexta-feira, 15, apresenta avanços em alguns pontos e retrocessos em outros. Na visão do parlamentar, o setor de serviços é mais prejudicado com a reforma tributária. “Nós podemos criar o maior imposto do mundo se o governo continuar com essa sanha ou vamos diminuir nossa tributação com o tempo e melhorar o ambiente de negócio. Essa reforma avança em alguns pontos e retrocede em outros. Nesses outros pontos que vai retroceder, fica a grande icógnita. Na indústria foi perfeita, mas por outro lado alguns setores são bastante afetados, como o de serviços. Esse setor vai pagar a maior tributação do mundo. Prejudicar que mais emprega pode ter um feito cascata muito negativa”, disse o deputado, em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, deste sábado, 16.
Uma das mudanças ocorridas no texto suprimir a cobrança de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para taxar produtos de outras áreas do País que concorrem com os fabricados na Zona Franca de Manaus. No lugar, será implementado um Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com a mesma função. Também foram excluídos dos regimes especiais dos serviços de saneamento e de concessão de rodovias; serviços de transporte aéreo; operações que envolvam a disponibilização da estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações; bens e serviços que promovam a economia circular; e operações com microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. “A indústria funciona quando tem alguém para comprar o produto. Precisamos de trabalhadores, com renda, para poder comprar os produtos e a indústria fabrica para distribuir no Brasil ou então ser competitiva no mundo. Se a gente não ter uma economia crescenta, a indústria deixa de fazer sentido”, completou Neto.
A reforma tributária foi aprovada após mais de 30 de discussão. Foram 365 votos favoráveis a 118 votos contrários a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), afirmou que este é “o debate mais profundo, mais longo e mais difícil que já fizemos nesta Casa”. O deputado federal Reginaldo Lopes (PT) disse, durante seu discurso a favor da aprovação da pauta, que “o Brasil vai ganhar, todos vão ganhar” porque com uma “economia mais competitiva, mais empregos serão gerados”. Da oposição, o deputado Marcel Van Hattem (Novo) reclamou das queixas dos colegas sobre a longa sessão e aproveitou seu espaço de fala para dizer que “todo o trabalho da Câmara deveria ser parado enquanto tivermos presos políticos no Brasil”.
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