O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse, neste domingo (31/12), acreditar no diálogo para aprovar a proposta de reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.
Desde o anúncio da medida provisória (MP) que substitui a desoneração por uma reoneração gradual, sindicatos, patrões e parlamentares pedem que o Congresso devolva ou mesmo rejeite o texto. Alckmin foi indagado sobre a pressão contra a medida, e respondeu:
“Eu acredito no diálogo. O presidente Lula é o presidente do diálogo. Não era fácil você resolver duas questões tão importantes, como o arcabouço fiscal e a reforma tributária”, disse ele em coletiva de imprensa na sede do Ministério da Indústria, Desenvolvimento, Comércio e Serviços (MDIC).
“Então, eu acredito no diálogo. Qual foi a preocupação do governo (no tema da desoneração)? Constitucionalidade e zerar o déficit, a questão fiscal”, completou.
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Vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) Igo Estrela/Metrópoles
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Alckmin também acumula o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Igo Estrela/Metrópoles
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Brasília (DF), 31/12/2023 Coletiva com vice-presidente Alckmin no MDIC sobre mobilidade verde. Igo Estrela/Metrópoles
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Brasília (DF), 31/12/2023 Coletiva com vice-presidente Alckmin no MDIC sobre mobilidade verde. Igo Estrela/Metrópoles
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Alckmin Igo Estrela/Metrópoles
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Brasília (DF), 31/12/2023 Coletiva com vice-presidente Alckmin no MDIC sobre mobilidade verde. Igo Estrela/Metrópoles
Entenda a reoneração da folha Na última semana, o governo editou uma medida provisória como alternativa à desoneração da folha, que havia sido estendida por lei até 2027. O atual governo alega que a desoneração é inconstitucional, porque atentaria contra a emenda constitucional da Reforma da Previdência, além de só abarcar cidades com até 142 mil habitantes, o que feriria a isonomia federativa.
Nas projeções do governo, a ampliação por mais quatro anos teria impacto de R$ 20 bilhões nas contas públicas no ano que vem, indo contra o objetivo da equipe econômica, que busca o déficit fiscal zero.
A desoneração começou a ser implementada no primeiro governo de Dilma Rousseff (PT), em 2011, para aliviar encargos tributários e estimular a geração de empregos. Desde então, passou por sucessivas prorrogações.
Na prática, a desoneração representa uma redução nos encargos trabalhistas pagos pelas empresas de alguns setores. No padrão normal, sem a desoneração, essas companhias pagariam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários. Com a regra diferenciada, passaram a pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
A atual desoneração inclui 17 setores da economia, entre eles as indústrias têxtil, de calçados, máquinas, equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário (veja a lista completa abaixo). Esses setores, somados, empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores.
A extensão da medida até 2027 foi aprovada em outubro de 2023 pelo Congresso. Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o texto, mas o Congresso derrubou o veto logo em seguida. Com isso, a lei foi promulgada no último dia 28, sem a assinatura do chefe do Executivo.
A equipe econômica, então, apresentou a MP que prevê uma reoneração gradual como opção. Por ter força de lei, a MP se sobrepõe à lei promulgada. No entanto, a desoneração seguirá válida até a data em que a nova norma produzir efeitos, em 1º de abril de 2024.