Sanção se refere a vídeo que insinua que Lula é a favor do aborto; TSE havia considerado propaganda irregular

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro argumenta que a multa promove o “silenciamento desmotivado de uma corrente ideológica” e causa danos à liberdade de informação e expressão Sérgio Lima/Poder360 – 7.out.2022

PODER360 19.jan.2024 (sexta-feira) – 23h35

O STF (Supremo Tribunal Federal) analisará um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre multa de R$ 90.000 por propaganda irregular contra o atual chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha presidencial de 2022. 

A sanção, aplicada à campanha de Bolsonaro pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no final de 2022, se refere a vídeo em que há a insinuação de que Lula era a favor do aborto.

A defesa do petista entrou com ação afirmando que a campanha de Bolsonaro impulsionou um conteúdo com informações falsas, “contra a vida, a família e a religião cristã”. O argumento de campanha eleitoral irregular foi aceito pela Corte eleitoral em julgamento.

No entanto, a defesa de Bolsonaro recorreu da decisão, em agosto de 2023, requerendo que o caso fosse analisado no STF. No recurso, argumenta que a multa promove o “silenciamento desmotivado de uma corrente ideológica” e causa danos à liberdade de informação e expressão. Eis a íntegra do documento (PDF – 357 kB).

Os advogados declaram ainda que não há conteúdo negativo da propaganda, uma vez que “se constata qualquer espécie, explícita ou implícita, de ofensa ou crítica individualizada a quaisquer dos contendores do pleito eleitoral”.

À época, o ministro Alexandre de Moraes, então presidente do TSE, negou o encaminhamento do recurso ao Supremo por falta de requisitos necessários. Depois de uma nova tentativa da defesa de Bolsonaro, a Corte eleitoral encaminhou o caso ao STF em 11 de janeiro.

O processo agora está sob análise do ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro à Corte. Inicialmente, a análise havia sido distribuída ao ministro Cristiano Zanin, que se declarou impedido. Sua esposa Valeska Zanin Martins atuou na defesa da campanha de Lula junto a Angelo Longo Ferraro, advogado que acompanha o presidente no caso.