O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não é esperado na solenidade de abertura do Ano Legislativo, nesta segunda-feira (5/2), às 15h. O Congresso Nacional retoma as atividades no começo desta semana, após cerca de dois meses de recesso.

Rui Costa, ministro da Casa Civil, deverá representar o chefe do Executivo e entregar a tradicional mensagem presidencial para os parlamentares. A leitura da carta é de praxe e deve incluir as pautas prioritárias para o governo federal no novo ano.

Há expectativa para que seja citada a regulamentação da reforma tributária, aprovada em dezembro de 2023, e tida como a maior vitória da gestão petista nos primeiros 12 meses do novo mandato de Lula.

Outros pontos aguardados são um indicativo sobre como resolver a medida provisória (MP) da Reoneração, motivo de desgaste entre Executivo e Legislativo, e o chamado “PL do Veneno”, sancionado com vetos por Lula.

Relação com Congresso Com um Congresso formado por maioria de oposição, reforçada pela chegada de mais bolsonaristas pelas eleições de 2022, Lula patina na relação com os parlamentares. Um dos maiores pontos de desgaste entre Executivo e Legislativo é o veto presidencial.

Por mais que o governo tenha alcançado aprovação em matérias prioritárias, como a reforma tributária, diversos temas tidos como relevantes no Planalto foram deixados para trás ou transformados, como o Marco Temporal e a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

Nos dois casos, Lula sancionou o texto aprovado no Congresso, mas com vetos. Conforme previsto no regulamento, se houver maioria dos parlamentares, os vetos presidenciais poderão ser revertidos. Foi o que ocorreu em ambas as matérias.

O Marco Temporal se tornou assunto do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto a ala econômica reforçou a posição contra a desoneração da folha de pagamento com uma MP para a reoneração gradual dos setores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se colocou contra a medida, mas ainda há articulação do Executivo pela reoneração.

A MP será analisada pelo Congresso com a retomada dos trabalhos, assim como um corte de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão por Lula na sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), em janeiro.

O acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), era de uma despesa máxima de R$ 12 bilhões para as emendas parlamentares.

No entanto, quando a LOA passou pelo Legislativo, os congressistas subiram a quantia para R$ 16 bilhões, o que foi vetado por Lula na sanção da lei.

Lula também esteve ausente em 2023 O chefe do Executivo também enviou Rui Costa como representante na retomada do Congresso no ano passado. Tanto em 2023 quanto agora Lula deixou de ir à solenidade dos parlamentares, mas esteve presente na abertura do Ano Judiciário.

Na quinta-feira (1º/2), o presidente discursou no evento de retomada dos trabalhos no STF e reforçou a solidez das instituições, especialmente após os ataques antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023.

Lula disse que a democracia “nunca estará pronta” e precisa ser “construída a cada dia.

O petista chegou a rebater uma afirmação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), dada em 2018, sobre a força democrática do STF.

“Juntos, enfrentamos ameaças que conhecíamos apenas nas mais tristes páginas da humanidade, o fascismo. Diziam que, para fechar o STF, bastaria um cabo e um soldado, vieram milhares de golpistas e muito ódio, e não fecharam nem o Supremo, nem o Congresso, nem a Presidência. Pelo contrário, as instituições e a democracia saíram fortalecidas”, ressaltou Lula.