Em discurso na abertura do ano Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enviou um recado ao governo Lula, onde afirmou que não permitirá a omissão da Casa, e enfatizou que o Orçamento pertence a todos, não apenas ao Executivo, ao mencionar a disputa pelo controle da peça orçamentária. O discurso de Lira ocorre após o presidente Lula vetar R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão aprovadas pelo Congresso no ano passado. Diante disso, parlamentares ameaçam derrubar a decisão do presidente para recompor os valores. “O Orçamento é de todos e todas brasileiros e brasileira. Não é e nem pode ser de autoria exclusiva do poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica”, disse. “Fundamental relembrar que nossa Constituição garante ao poder Legislativo o direito de discutir, modificar, emendar, para somente aí, aprovar a peça orçamentária oriunda do poder Executivo”, disse. “Não fomos eleitos, nenhum de nós, para carimbar. Não é isso que o povo brasileiro espera de nós. O Orçamento da União pertence a todos e todas e não apenas ao Executivo”, acrescentou.
Lira disse que se as coisas fossem dessa forma, a Constituição não determinaria a necessária participação do poder Legislativo em sua confecção e final aprovação. O presidente da Câmara também cobrou respeito aos acordos firmados pelo governo. “Exigimos respeito pelas decisões e fiel cumprimento de acordos firmados. Conquistas como a desoneração e Perse [Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos], essencial para milhões de empregos de setores devastados pela pandemia, não se sustenta nem podem retroceder sem ampla discussão com este Parlamento”, disse. Lira destacou que boa política se apoia em um pilar essencial: respeito a acordos firmados e compromissos a palavra empenha.
Em outra crítica ao governo sobre o corte das emendas, o presidente da Câmara, disse que são eles, parlamentares, que percorrem os municípios do Brasil e se dividem entre Plenário, ministérios e bases. “Quanto mais intervenções o Congresso Nacional fizer no orçamento, tenho certeza, mais o Brasil esquecido será ouvido. Somos o elo e a voz dos nossos municípios. Não faltamos ao governo e esperamos, da mesma forma, reconhecimento, respeito e compromisso com a palavra dada”, disse. Durante sua fala, Lira também defendeu a regulação da inteligência artificial, o que considerou ser necessária, principalmente para evitar intervenções no processo eleitoral.
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