Foto: Carlos Moura/SCO/STF/Arquivo

André Mendonça 12 de março de 2024 | 07:24

A Controladoria Geral da União (CGU) receberá nesta terça (12) representantes de sete empreiteiras atingidas pela Operação Lava Jato para iniciar a renegociação dos valores que elas se comprometeram a pagar em seus acordos de leniência, firmados na década passada.

No fim de fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu as multas aplicadas às companhias e deu prazo de 60 dias para que elas pudessem renegociar os termos firmados no passado.

No total, as empreiteiras ainda devem cerca de R$ 11,6 bilhões. Elas alegam que foram pressionadas a firmar acordos draconianos que comprometem hoje sua saúde financeira e pleno funcionamento.

As empresas querem ir além do reperfilamento das dívidas e da readequação das taxas de juros. Argumentam que isso seria insuficiente para resolver a crise financeira em que se encontram.

As empresas devem pleitear nova análise de suas respectivas capacidades econômicas para a quitação das referidas dívidas.

Um dos argumentos será o de que justamente por causa da Lava Jato, tiveram uma forte queda em seus faturamentos, tomados como base para os antigos acordos.

Representantes das companhias defendem ainda junto a autoridades do governo que elas possam usar os prejuízos fiscais apurados em suas operações para saldar as dívidas dos acordos.

Os prejuízos fiscais são definidos contabilmente quando a empresa antecipa o pagamento de tributos sobre um lucro que depois não se realiza.

Quando isso ocorre, o governo permite que compensem o valor em futuros pagamentos de tributos. No caso, os valores serviriam para abater as dívidas dos acordos de leniência e, segundo os advogados, daria fôlego financeiro para as empresas.

Mônica Bergamo/Folhapress

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