Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira 29 de março de 2024 | 13:40

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assegurou a um grupo de empresários do Paraná e Santa Catarina que os projetos de regulamentação da reforma tributária serão “10 vezes mais discutidos” na Casa do que a emenda constitucional promulgada no ano passado.

Em um jantar em Curitiba, no início da semana, Lira informou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se comprometeu a enviar os projetos de regulamentação entre os dias 10 e 15 de abril.

De acordo com interlocutores do presidente da Câmara, há uma avaliação de que haverá um detalhamento maior da discussão neste momento porque os diversos setores interessados irão se posicionar, fazendo questionamentos e ponderações nas discussões. E que esse processo é algo natural e esperado.

Segundo relato do encontro feito à Folha pelo presidente da Esfera Brasil e organizador do encontro, João Camargo, a preferência de Lira é que a entrega dos projetos ocorra já no dia 10 de abril para que os relatores possam ser logo indicados.

A sinalização do presidente da Câmara ocorre num momento de incertezas e desconfianças das empresas com o risco de a regulamentação da reforma ser feita de forma açodada sem discussão no Congresso. Nos últimos dias, cresceu o número de entidades manifestando preocupação com a regulamentação.

Lira e Haddad têm em comum a necessidade de que a regulamentação seja aprovada ainda no primeiro semestre antes de o cronograma das eleições municipais acabar paralisando as votações do Congresso, como tradicionalmente acontece em ano eleitoral.

O presidente da Câmara aguarda o envio dos projetos para só depois escolher os nomes dos relatores. Como revelou a Folha, Haddad quer diminuir o número de projetos a serem enviados para facilitar a tramitação.

No jantar, Lira confirmou que Haddad está pensando em entregar somente duas leis complementares e que, se o Ministério da Fazenda conseguisse isso, seria melhor. O presidente da Câmara disse que o momento certo é agora para aprovar a regulamentação e alertou que, se ela ficar para o ano que vem, o risco é de não ser aprovada, e a reforma não começar a ser implementada .

A Fazenda criou 19 grupos de trabalho para apresentar proposta de regulamentação, mas nem todos entregaram os textos, que serão reunidos por uma comissão sistematizadora, chefiada pelo secretário extraordinário de reforma tributária, Bernard Appy.

A regulamentação da reforma tributária foi uma das três principais preocupações apontadas pelos empresários da região sul, atrás apenas da reforma administrativa e do comportamento do STF (Supremo Tribunal Federal). O secretário Executivo da Fazenda, Dario Durigan, também foi ao jantar, representando o ministro Haddad, e defendeu maior união do Congresso com o Executivo para dar previsibilidade aos investidores.

Os empresários cobraram a aprovação da reforma administrativa com o argumento de que o setor privado já deu a sua cota de sacrifício para melhorar as contas públicas com as medidas de aperto de arrecadação lançadas pelo ministro Haddad.

Lira também defendeu que sua gestão irá tentar construir a “todo momento” a reforma administrativa e que ele avalia que ela dará tranquilidade para que o governo possa trabalhar pautas prioritárias para o país.

Sobre a atuação do STF, segundo Camargo, Lira afirmou que há um jogo de freios e contrapesos e que a Câmara é a “vacina” do antídoto do Executivo. E o Senado é a do Judiciário.

Os empresários criticaram a medida lançada pelo governo que limita o uso da compensação de créditos tributários do imposto a pagar pelas empresas. Eles disseram que a medida era injusta porque já havia a decisão da Justiça que garantiu o crédito às empresas.

Adriana Fernandes e Victoria Azevedo, Folhapress