O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) foi designado relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, a PEC das Drogas, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O parlamentar pretende apresentar o parecer até a segunda semana de maio no colegiado.

Ao Metrópoles, o ex-ministro do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro (PL) afirmou que pretende “atribuir pena de prisão com atenuantes, e não simplesmente vedar prisão para usuário como atualmente consta [no texto aprovado pelo Senado]”.

Na CCJ, deve ser analisada a constitucionalidade da proposta. O mérito do texto, ou seja, o conteúdo, só é analisado posteriormente, em comissão especial.

Se aprovada neste colegiado, a PEC segue para apreciação do plenário da Câmara, onde precisa de três quintos dos votos dos deputados, ou seja: ao menos 308.

Entenda o projeto A PEC das Drogas foi aprovada em dois turnos no Senado Federal em março. O texto criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas e tem a assinatura do próprio presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A matéria transforma em crime a posse ou o porte de qualquer droga ilícita, independentemente da quantidade. Além disso, prevê que seja observada distinção entre traficantes e usuários, mas não detalha qual seria o critério de diferenciação. Ao usuário, a proposta aponta aplicação de penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência química.

Na CCJ, Efraim acatou emenda apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), para que a distinção entre traficante e usuário seja observada “pelas circunstâncias fáticas do caso concreto”.