O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu, na última semana, pacificar a relação com o Congresso Nacional em temas importantes para ambos os lados. As vitórias chegam após momentos de tensão entre Executivo e Legislativo e falhas na articulação política.

Depois de dois adiamentos, o Congresso realizou na quinta-feira (9/5) a primeira sessão conjunta do ano para análise de vetos presidenciais. Apesar de ter postergado para o fim do mês vetos de teor mais polêmico, como o de Lula à lei das saídas temporárias de presos e o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei de Segurança Nacional, o governo conseguiu fechar o acordo para recompor R$ 3,6 bilhões dos R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão que tinham sido vetados por Lula no Orçamento deste ano.

Este era o foco do governo na sessão, atrás apenas da aprovação dos projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que alteram tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como o Orçamento para acelerar o repasse de recursos ao Rio Grande do Sul.

Os governistas conseguiram também adiar a análise dos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que incluía o calendário para pagamento das emendas parlamentares, vetado por Lula. Para contornar o trecho excluído pelo presidente, o governo publicou um decreto que cria cronograma para o pagamento de emendas neste ano. As vitórias de Lula na sessão de vetos se deram também por causa da articulação do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do ministro do Esporte, André Fufuca, que esteve no plenário dialogando com líderes partidários.

Depois da deliberação, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se reuniu na presidência do Senado Federal com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Padilha agradeceu o empenho e a rapidez do parlamento em aprovar as medidas que facilitam a transferência de verba ao RS. Após o encontro, Haddad anunciou que governo e Congresso haviam selado acordo em uma proposta de reoneração parcial da folha de pagamento, colocando fim a uma disputa que envolveu medidas aprovadas pelos parlamentares contra orientação da Fazenda, vetos presidenciais derrubados pelo Legislativo e a judicialização do tema no Supremo Tribunal Federal (STF).

Assim, Rodrigo Pacheco se reaproxima do núcleo econômico do governo após reagir fortemente à judicialização do tema. À época, o senador se disse surpreso com a medida tomada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e entrou com recurso contra a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo Executivo na Suprema Corte.

A base governista também saiu vitoriosa da votação no Senado que recriou o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que substitui o antigo DPVAT, na quarta-feira (8/5). No texto, foi incluído trecho que antecipa R$ 15,7 bilhões em créditos suplementares para o governo ainda neste semestre. A autorização está atrelada ao crescimento adicional da receita da União nos primeiros meses deste ano, se comparado ao mesmo período de 2023.

O placar, porém, foi apertado, o que mostra que a articulação do governo ainda patina: foram 41 votos favoráveis e 28 contrários, o mínimo necessário para aprovação do texto. Por se tratar de um projeto de lei complementar, o texto precisava ser aprovado por maioria absoluta, ou seja: 41 senadores, de um total de 81.

Lula e Lira reaproximados Por outro lado, o presidente Lula também demonstrou proximidade com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Os dois dividiram o mesmo palanque em Alagoas, berço eleitoral do parlamentar. Quando vaiado pelos presentes, Lira chegou a ser defendido pelo chefe do Executivo.

O clima amistoso diverge do de pouco tempo atrás, quando o alagoano chamou publicamente Alexandre Padilha de “desafeto pessoal” e “incompetente”. Lira chegou a ameaçar tocar uma série de “pautas-bomba” para o governo federal na Câmara, que não foram para frente após Lula colocar o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para exercer a articulação política com o deputado.