A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quarta-feira (4), por unanimidade, aceitar uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e tornou o senador réu pelo crime de calúnia por um vídeo viralizado nas redes sociais no qual ele aparece falando a interlocutores sobre “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes“. Na filmagem, o ex-magistrado aparece em uma festa junina conversando com outras pessoas. Uma voz feminina, ao fundo, diz: “Está subornando o velho”. Moro, então, responde: “Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, considerou que existem elementos suficientes para receber a denúncia e votou a favor de tornar Moro réu, sendo acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Moro foi denunciado no caso em abril do ano passado após o vídeo ter se espalhado na internet.
Aos ministros, nesta terça, o advogado de Moro, Luis Felipe Cunha, afirmou que a declaração foi uma “expressão infeliz reconhecida por mim nessa tribuna, e por ele também, num ambiente jocoso, de festa junina”. “Em nenhum momento meu cliente acusou o ministro Gilmar Mendes, por quem ele tem imenso respeito, de vender sentença”, disse o advogado, que pediu a absolvição sumária do senador. Por meio das redes sociais, o senado também falou sobre o caso, confirmou que fez uma piada com a situação, mas disse que o vídeo foi “gravado e editado por terceiros desconhecidos, foi feito e divulgado sem meu conhecimento e autorização. O pedido para que os terceiros fossem identificados e ouvidos antes da denúncia não foi atendido”, escreveu em sua conta no X (antigo Twitter).”O recebimento da denúncia não envolve análise do mérito da acusação e no decorrer do processo a minha defesa demonstrará a sua total improcedência”, acrescentou.
A Primeira Turma do STF recebeu denúncia por suposto crime de calúnia contra mim por ter feito, antes do exercício do mandato de Senador, uma piada em festa junina na brincadeira conhecida como “cadeia”. Um vídeo gravado e editado por terceiros desconhecidos foi feito e divulgado…
— Sergio Moro (@SF_Moro) June 4, 2024
Na época da denúncia, em abril de 2023, Moro se pronunciou sobre o caso no Senado. Ele afirmou ter sido pego de surpresa pela denúncia, sem que tivesse sido ouvido, e criticou o que chamou de “açodamento” da PGR. A Procuradoria era comandada por Augusto Aras. Há duas semanas, em outro caso, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu por unanimidade rejeitar recursos que pediam a cassação do senador. A decisão foi tomada com apoio do presidente da corte, Moraes, que completou o placar de 7 a 0 a favor de Moro, após mobilização nos últimos anos de aliados de Lula (PT) e de Jair Bolsonaro (PL) pela perda de mandato do ex-juiz da Lava Jato. Em abril, Moro se reuniu com Gilmar em um movimento para estreitar a relação com o STF e tentar evitar um revés no julgamento da corte eleitoral.
Essa não foi a primeira derrota de Moro no STF. Juiz da Lava Jato, Moro abandonou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro, com quem se desentendeu —isso motivou seu pedido de demissão em abril de 2020. Já em 2021, o Supremo o considerou parcial nas ações em que atuou como juiz federal contra o presidente Lula (PT). Com isso, foram anuladas ações dos casos tríplex, sítio de Atibaia e Instituto Lula. Diferentes pontos levantados pela defesa de Lula levaram à declaração de parcialidade de Moro, como condução coercitiva sem prévia intimação para oitiva, interceptações telefônicas do ex-presidente, familiares e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas e divulgação de grampos.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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