Em uma semana amarga para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com leilão de arroz anulado, ministro indiciado, devolução de parte da medida provisória (MP) que compensaria a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e de municípios e partidos aliados rachados em pautas que envolveram o aborto e as drogas, a articulação política segue quebrando a cabeça sobre posicionamentos dentro do Congresso Nacional.

Mesmo se comprometendo a entrar na articulação e participar de reuniões semanais depois de grandes derrotas na sessão do Congresso em maio que analisou vetos, Lula ainda não conseguiu alinhar o time político neste primeiro semestre de 2024. Se, em 2023, o governo Lula conseguiu aprovar uma agência econômica extensa no Legislativo, neste ano diferentes projetos correm riscos na casa com os problemas na articulação.

No caso da MP devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), as reações dos líderes foram diferentes na sessão de terça-feira (11/6). Enquanto o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), agradeceu Pacheco pela devolução, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que agora cabe ao Congresso achar uma solução, já que não aceitou a proposta governista.

“Independente de eu achar a melhor solução ou não, o importante é achar um caminho. É melhor um final trágico do que uma tragédia sem fim. Nós estávamos vivendo uma tragédia que parecia sem fim. Quero parabenizar Vossa Excelência, agradecer em nome do governo”, disse Jaques. Randolfe foi por outro caminho e cobrou o Congresso.

“Eu acredito que o Congresso vai estar disponível, sim, para encontrar uma solução, sobretudo para uma solução para um problema que o Congresso, um problema ou uma solução, entendam bem, uma circunstância que foi o Congresso que apresentou. Foi o Congresso que aprovou a desoneração. Foi o Congresso que expandiu a desoneração para os municípios”, declarou.

Pacheco decidiu devolver a parte que tratava da limitação dos créditos do PIS/Cofins. Com a decisão, o trecho perdeu a validade imediatamente.

Desde antes de a MP ser enviada, a reclamação dos parlamentares era de que a falta de comunicação e alinhamento interno da gestão petista tem deixado a articulação política ameaçada no Legislativo. Só que o envio do texto pela Fazenda, sem avisar aliados, deixou mais evidente o descompasso dentro do próprio Executivo.

Em entrevista ao Metrópoles nesta semana, o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA), disse que ministros que tinham relação com o assunto da MP foram pegos de surpresa com a decisão do Ministério da Fazenda. O parlamentar afirmou que o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, não sabiam do conteúdo quando a medida foi publicada.

Pauta de costumes pressiona ainda mais governo No momento em que o governo passa por uma fragilidade de articulação, a oposição e o corpo majoritariamente conservador do Congresso aproveitam para pressionar a gestão petista  a tomar posição sobre temas espinhosos e que deixam a população dividida. E a decisão no Planalto tem sido ou de não fechar questão sobre temas, ou só entrar no enfrentamento quando o assunto já escalou nacionalmente.

Nesta semana, boa parte dos partidos aliados do Planalto, como MDB, PP e União Brasil, votaram favoráveis a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas, que proíbe o porte e o posse de drogas em qualquer quantidade. O texto foi apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A proposta avança como uma resposta à votação suspensa no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a descriminalização do porte de drogas.

No caso do projeto de lei (PL) nº 1.904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, incluindo casos de estupro de crianças e mulheres, o governo Lula só tomou uma posição mais firme na sexta-feira (14/6) depois da imprensa, como foi o caso do Metrópoles, mencionarem o silêncio do Executivo sobre o tema.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo não vai atuar para mudar a legislação que trata de aborto no país.