Após a suspensão de quase um mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social publicou, nesta quinta-feira (9/2), as novas regras para o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Com a mudança, a possibilidade de crédito será mantida, porém, com menor comprometimento da renda, menos parcelas e juros mais baixos.
Conforme portaria publicada do Diário Oficial da União (DOU), as novas regras valem para famílias que adquirirem o empréstimo consignado a partir desta quinta (9).
Novas regras:
Fixar em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil ou de outros programas federais — antes, beneficiários poderiam comprometer até 40% da renda;O número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas — antes, o limite era de até 24 parcelas;A taxa de juros não poderá ser superior a 2,5% — um ponto percentual a menos do que o limite anterior, de 3,5%.Veja a portaria:
Portaria Mds Nº 858, De 8 de Fevereiro de 2023 – Portaria Mds Nº 858, De 8 de Fevereiro de 2023 – Dou – Imp… by Marc Arnoldi on Scribd
De acordo com as informações do governo federal, um a cada seis beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) contratou o empréstimo consignado, totalizando R$ 9,5 bilhões em desembolsos até 1º de novembro do ano passado, durante o período eleitoral.
Especialistas e órgãos competentes alertaram para o risco de superendividamento de famílias de baixa renda.
Consignado do Auxílio BrasilO consignado do Auxílio Brasil foi criado por meio de uma medida provisória, que recebeu o aval do Congresso Nacional e foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Pelo texto, as famílias que recebiam o benefício poderiam autorizar que a União descontasse dos repasses mensais do programa os valores referentes aos empréstimos.
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Auxílio Brasil é o programa de distribuição de renda do governo Bolsonaro que substituiu o Bolsa FamíliaMarcelo Camargo/Agência Brasil
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Mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que irão receber o benefício Geraldo Magela/Agência Senado
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A seleção é feita considerando os dados inseridos pelos órgãos responsáveis no Cadastro Único dos programas sociais do governo federalMarcelo Camargo/Agência Brasil
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O programa é destinado para famílias em situação de extrema pobrezaJP Rodrigues/Metrópoles
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Famílias em situação de pobreza também poderão receber caso tenham, entre os membros, gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletosReprodução/ Freepik
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Famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza, enquanto aquelas com renda per capita até R$ 200 serão consideradas em condição de pobrezaAgência Brasil/Reprodução
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O Auxílio Brasil teve início em novembro com reajuste de 17,84%, que alterou o valor médio para R$ 217,18 Aline Massuca/Metrópoles
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No entanto, no mês de dezembro, foi criado um “Benefício extraordinário” que fez a parcela chegar a R$ 400. O valor começará a ser pago a partir do dia 10 Hugo Barreto/Metrópoles
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Programa substitui o extinto Bolsa FamíliaDivulgação
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A Caixa será responsável por realizar a transferência de renda e pela disponibilização de canais para o atendimento de quem tenha dúvidas sobre o saque do benefícioAgência Brasil/Reprodução
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A consulta para saber se a parcela está disponível pode ser realizada pelo aplicativo Auxílio Brasil e CAIXA TemFoto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
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ou ligando para o Atendimento Caixa Auxílio Brasil pelo telefone 111. Depois digite o seu CPF ou NIS Raimundo Sampaio/ESP. METRÓPOLES
Em outubro do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, em um parecer técnico, que o empréstimo consignado do programa fosse suspenso devido a um possível uso do benefício para “interferir politicamente nas eleições presidenciais”.
Na época em que o consignado foi criado, os bancos demonstram preocupação com um possível aumento no endividamento das famílias, que já se encontravam em situação de vulnerabilidade.
Desenrola BrasilNa semana passada, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, informou que os endividados do consignado do Auxílio Brasil serão incluídos no programa “Desenrola Brasil” — uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para diminuir o alto nível de endividamento dos brasileiros.
Segundo dados do governo federal, até novembro do ano passado, foram feitos mais de 3,4 milhões de empréstimos, número que corresponde a cerca de 16,5% do total de beneficiários do Auxílio Brasil.
