O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou, nesta segunda-feira (8/7), o sigilo do caso das joias. Moraes considerou que, com o relatório final do caso apresentado pela Polícia Federal na semana passada, não há razão para manter o processo sob discrição.
Agora, a Procuradoria-Geral da União terá o prazo de 15 dias para pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia.
O relatório da PF indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 11 pessoas no caso em que é apurada a venda ilegal no exterior de joias recebidas durante o mandato presidencial. A PF concluiu que houve crime de peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia criminosa.
Veja quem são os indiciados:
Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, acusado de fazer parte do esquema de venda de bens entregues por autoridades estrangeiras. O valor arrecadado com a venda dos itens teria a finalidade de ser incorporado ao patrimônio dele; Bento Albuquerque: então ministro de Minas e Energia do governo Bolsonaro. Foi indiciado por peculato e associação criminosa; José Roberto Bueno Jr.: oficial da Marinha do Brasil. Foi indiciado por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro; Júlio Cesar Vieira Gomes: auditor que chefiou a Receita Federal no governo Bolsonaro. Foi indiciado por peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa; Marcelo da Silva Vieira: então chefe do gabinete de documentação histórica da Presidência da República. Foi indiciado por peculato e associação criminosa; Marcos Soeiro: ex-assessor de Albuquerque, que carregou a mochila com as joias. Indiciado por peculato e associação criminosa; Mauro Cesar Cid: ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Foi indiciado por peculato, ato de apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. Além de associação criminosa e lavagem de dinheiro; Fabio Wajngarten e Frederick Wassef: advogados da família Bolsonaro. Wassef entrou em ação após o caso do desvio de um kit contendo um relógio da marca Rolex. Ele chegou a ir aos Estados Unidos recuperar o item, que foi entregue a Cid. Ambos foram indiciados pela PF por lavagem de dinheiro e associação criminosa; Mauro Cesar Lourena Cid: pai do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens Mauro Cesar Cid, ocupou cargo no escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) em Miami. Segundo a PF, ele teria negociado a venda dos itens nos Estados Unidos. Foi indiciado por lavagem de dinheiro e associação criminosa; Osmar Crivelatti: então assessor de Bolsonaro. Indiciado por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Inquérito A Polícia Federal abriu inquérito, em 2023, para investigar as tentativas do governo Bolsonaro (PL) de entrar ilegalmente com joias da Arábia Saudita no Brasil. Os objetos foram avaliados em R$ 5 milhões.
O estojo de joias – com anel, colar, relógio e brincos de diamante, oriundos da Arábia Saudita – estava retido na Receita Federal, em São Paulo, e foi entregue à PF, em 5 de abril.
O estojo foi apreendido no Aeroporto de Guarulhos, ainda em 2021, quando as peças chegaram ao Brasil na mochila do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Depois, descobriu-se que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ganhou outros dois presentes da Arábia: o primeiro, o próprio mandátario recebeu em 2019; o segundo presente veio com o estojo apreendido, mas passou incólume pela fiscalização da Receita.