Os impactos da reforma tributária no varejo poderão ser tanto positivos quanto negativos, variando de acordo com critérios como modelo de venda (presencial ou online), alíquotas aplicadas sobre os produtos e serviços, mudanças na forma como os impostos são recolhidos e outros fatores relacionados.

Para você entender melhor tudo isso, é preciso explicarmos, primeiro, o que é a reforma tributária, concorda? 

Trata-se de uma proposta governamental (PEC 45/2019) que tem por objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro por meio da substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A proposta de emenda constitucional também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre produtos os quais se pretende desestimular o consumo, a exemplo de bebidas alcoólicas e cigarro.

Considerando que o Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos de todo o mundo, em um primeiro momento, a PEC 45/2019 é bastante favorável, pois otimizará a rotina de recolhimento das empresas. 

Porém, é preciso se atentar aos pontos que não são tão positivos assim, como a possibilidade de aumento de impostos sobre alguns bens. 

Se isso realmente acontecer, mudará a precificação dos produtos e, dependendo do percentual, pode deixar os negócios menos competitivos e atrativos para os clientes.

Por motivos como esses, é que você precisa saber qual será o impacto da reforma tributária no varejo. E é justamente sobre esse tema que falaremos agora!

O que muda com a reforma tributária?

As principais mudanças dessa proposta, que afetarão a tributação no varejo, são:

• extinção do PIS, Cofins, ICMS e ISS;
• alíquotas reduzidas para alguns setores;
• possibilidade de um sistema de cashback;
• criação de imposto para desestimular alguns consumos.

Veja mais detalhes!

Extinção do PIS, Cofins, ICMS e ISS

Esses quatro tributos serão, gradativamente, extintos e substituídos por outros dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A CBS será administrada pelo governo federal, enquanto o IBS ficará sob responsabilidade dos estados e municípios. Ambos seguirão as mesmas regras e bases de cálculo.

Esses impostos incidirão sobre diversos tipos de produtos, serviços e direitos, sendo cobrados em todas as etapas de fabricação e comercialização, de forma não cumulativa.

Alíquotas reduzidas para alguns setores

A reforma tributária também prevê a possibilidade de redução dos percentuais das alíquotas dos impostos para alguns setores da economia, questão que ainda está sendo alinhada.

Possibilidade de um sistema de cashback

Por conta da mudança anterior, é possível que seja criado um sistema de devolução de parte do tributo pago aos contribuintes, que será regulamentado por meio de uma lei complementar à PEC.

Criação de imposto para desestimular alguns consumos

Como comentamos logo na abertura deste artigo, será criado também o Imposto Seletivo Federal. O objetivo é aumentar as alíquotas sobre produtos que se deseja desestimular o uso por questões de saúde e segurança pública, como cigarros e bebidas alcoólicas. 

Inclusive, esse é um bom exemplo do reflexo da reforma tributária no varejo. Considerando que os preços desses itens aumentará por conta do novo imposto, o valor cobrado dos consumidores também elevará. Dessa forma, negócios que comercializam esses bens podem ter queda no volume de vendas, a exemplo de mercados, bares e padarias.

Quais os principais impactos da reforma tributária no varejo?

Falando pontualmente sobre como o setor varejista pode ser afetado por essa proposta, é possível dividir esse cenário em dois momentos: impactos diretos e indiretos.

Impactos diretos

São todos os relacionados às mudanças dos impostos. Por isso, também são os mais significativos, pois tendem a refletir diretamente nos preços cobrados dos clientes finais.

O IBS, por exemplo, terá alíquotas entre 1% e 20%, variáveis conforme o tipo de serviço oferecido ou produto comercializado.

Se esse imposto gerar aumento na carga tributária, os gestores precisarão repassar esse custo na hora de precificar as mercadorias. Isso pode afetar o poder de compra dos consumidores, levar à queda no volume de vendas e, consequentemente, ocasionar a perda de competitividade e faturamento.

Por outro lado, a mudança leva à possibilidade de cargas tributárias menores, o que é ótimo para o varejista. Afinal, impostos menores abrem caminho para precificações também menores, tornando a loja mais interessante para os clientes.

Impactos indiretos

Esses reflexos são consequências da reforma tributária no varejo e incluem a possibilidade de lucrar mais, gerar novos empregos e melhorar a gestão financeira.

Com a probabilidade de diminuição dos valores dos impostos de alguns produtos/serviços, as empresas podem conseguir margens de lucros maiores, potencializando o crescimento.

Menos impostos também podem estimular a abertura de novas vagas de trabalho, melhorando a economia de maneira geral. 

E, devido à simplificação do sistema tributário, que unifica impostos, o controle financeiro empresarial também é aprimorado, facilitando a rotina dos empreendedores.

Quando os reflexos dessa mudança serão sentidos?

Os impactos da reforma tributária no varejo não serão sentidos imediatamente. Isso porque todo o processo demorará dez anos para ser concluído.

A tributação sobre mercadorias e serviços, por exemplo, entrará em vigor apenas em 2026, com término previsto para 2033.

O cronograma dessa proposta prevê:

• 2026: início da cobrança do IBS e da CBS;
• 2027: extinção do PIS e Cofins; subida da CBS como alíquota de referência; e redução a zero para o IPI (exceto para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus);
• entre 2029 e 2032: extinção gradativa e proporcional do ISS e do ICMS.

Isso significa que os empreendedores ainda têm tempo de adequar a gestão financeira do varejo para as mudanças que estão por vir. Você sabe como fazer isso? Veja no tópico a seguir!

Como se preparar para a reforma tributária?

Para deixar seu gerenciamento financeiro pronto para as mudanças tributárias que estão por vir, algumas boas práticas que você pode adotar são:

• atualizar-se sobre o andamento das tratativas dadas pelos órgãos governamentais, como a criação de novas leis e normas;
• entender o funcionamento de cada imposto e quanto eles poderão afetar o preço do que sua loja vende;
• procurar sistemas de gestão de varejo aptos para receber essas modificações, a fim de facilitar sua rotina financeira quando os novos impostos precisarem ser gerados e pagos.

Este artigo foi escrito pela F360, plataforma de gestão de financeira para lojas e franquias, que torna o gerenciamento desses negócios muito mais eficiente, seguro, fácil e dinâmico.