O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo até 10 de setembro para que a União apresente respostas sobre as medidas adotadas pelo governo federal no combate aos incêndios na Amazônia e no Pantanal. Além disso, ele agendou uma audiência para o dia 19 de setembro, convocando os Estados da Amazônia Legal e do Pantanal para discutir a implementação das ações de prevenção de incêndios. Dino está em busca de informações detalhadas sobre o número de profissionais envolvidos no combate aos incêndios, os recursos financeiros utilizados e os dados referentes ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Também foram solicitados dados sobre a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sua integração com outros sistemas.
Em uma decisão anterior, no dia 27 de agosto, o ministro havia ordenado que o governo federal mobilizasse as Forças Armadas e outros órgãos para atuar nas áreas afetadas pelas queimadas. Ele também mencionou a possibilidade de abrir crédito extraordinário para financiar as ações emergenciais necessárias. Essas determinações de Dino foram fundamentadas em decisões do STF de março, que exigiram a elaboração de um plano eficaz para a prevenção e combate aos incêndios, além de um plano de recuperação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, conhecido como Prevfogo. A expectativa é que as medidas adotadas contribuam para a proteção das áreas florestais e a mitigação dos danos causados pelos incêndios.
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DinoPublicado por Sarah Américo
*Reportagem produzida com auxílio de IA