O X, anteriormente conhecido como Twitter, fez um pedido para que a rede social seja desbloqueada imediatamente no Brasil. A empresa alega que já cumpriu com o pagamento das multas impostas, seguindo as orientações do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a plataforma, a movimentação dos valores entre contas judiciais é uma questão administrativa simples e não deveria ser um obstáculo para a liberação do serviço. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, revelou que os R$ 28,6 milhões pagos pelo X foram depositados em uma conta incorreta. Ele determinou que o valor seja transferido para a conta correta no Banco do Brasil. A empresa, por sua vez, defende que o pagamento foi realizado através de uma guia de depósito da Caixa Econômica, conforme as instruções recebidas do STF.
Além disso, Moraes pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre a possibilidade de retorno do aplicativo. O X argumenta que a única exigência para o desbloqueio era o pagamento das multas, sem a necessidade de uma consulta prévia à PGR. A plataforma também solicita que a Anatel seja informada para que o bloqueio seja retirado. As multas que foram impostas ao X são significativas e incluem valores que totalizam R$ 28,6 milhões. Dentre elas, R$ 10 milhões foram aplicados por não cumprir a ordem de suspensão da plataforma. Outros R$ 300 mil foram cobrados por dificultar o recebimento de intimações judiciais, e R$ 18,3 milhões foram penalizados por não suspender perfis que estavam sendo investigados por disseminação de fake news e discurso de ódio.
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Publicado por Sarah Américo
*Reportagem produzida com auxílio de IA