Dentre 750 iniciativas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu a 48 órgãos da Justiça o Selo Linguagem Simples – 2024, e entre eles está o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A honraria será entregue no dia 16 de outubro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

A certificação, concedida pela primeira vez pelo CNJ, reconhece os esforços dos órgãos do Judiciário para aplicar linguagem direta e compreensível em seus comunicados, especialmente em decisões judiciais. 

As práticas foram analisadas em cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.

Ao todo, 23 Tribunais da Justiça Estadual tiveram iniciativas aprovadas ao lado de dez Tribunais do Trabalho, nove Eleitorais, dois da Justiça Militar e dois da Justiça Federal, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF). 

O Selo da Linguagem Simples é uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado em dezembro de 2023 e assumido por todos os Tribunais desde então.

O TJ-BA

Sob a gestão da presidente, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, o TJ-BA tem investido em Linguagem Simples com o objetivo de aproximar o cidadão da Corte. 

Para reforçar esse compromisso com a clareza na comunicação, a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG), por meio da Diretoria do Primeiro Grau (DPG), lançou, em julho deste ano, o modelo de voto em Linguagem Simples.

Também está disponível a Cartilha de Linguagem Simples Falada, cujo conteúdo oferece orientações que buscam aprimorar a oratória e a experiência de oradores e plateias nos eventos do Judiciário baiano. 

Além disso, o tribunal baiano disponibiliza para magistrados e servidores um Guia Prático da Linguagem Simples. A publicação foi promovida pelo Grupo de Trabalho da Linguagem Simples, na época presidido pela atual presidente do TJ-BA. Atualmente, o GT tem à frente a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar.