Preso há 20 meses desde que finalizou o seu mandato de deputado federal pelo Rio de Janeiro, em 2 de fevereiro de 2023, Daniel Silveira foi beneficiado nesta segunda-feira (7) com decisão favorável de progressão de pena. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu conceder ao ex-deputado a mudança do regime fechado para o semiaberto, em que o preso fica sujeito a trabalho durante o período diurno em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
“Na presente hipótese, estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime semiaberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade”, afirmou Alexandre de Moraes em sua decisão, na qual acolheu recomendação da Procuradori-Geral da República.
Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelos ministros do Supremo Tribuna Federal por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Para a maioria dos ministros, as declarações de Silveira que motivaram a denúncia da PGR não teriam sido apenas opiniões relacionadas ao mandato de deputado federal e, portanto, não estariam protegidas pela imunidade parlamentar nem pela liberdade de expressão.
O relator da Ação Penal em 2022, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a PGR comprovou a materialidade delitiva e a autoria criminosa das condutas relatadas pela acusação. “Em seu interrogatório, o réu confirma o teor das falas criminosas apontadas na denúncia, reafirmando as ameaças efetivamente proferidas”, salientou o ministro. Daniel Silveira, em vídeo postado nas redes sociais, chegou a dizer que já havia imaginado o ministro Edson Fachin “na rua, levando uma surra”, junto com outros ministros.
Em sua decisão nesta segunda, Alexandre de Moraes alertou que o regime semiaberto poderá ser revogado caso Daniel Silveira cometa um crime doloso ou uma falta grave ou, ainda, sofra uma condenação por crime anterior cuja pena torne incabível o regime. A decisão do ministro foi embasada também pelos resultados de um exame criminológico junto ao ex-deputado, que demonstrou a boa conduta carcerária de Daniel Silveira.
Além de ter sido condenado à perda do mandato em 2022 pelo STF, e à suspensão dos direitos políticos, Silveira também teve que arcar com o pagamento de multa de R$ 212 mil. Posteriormente, o presidente Jair Bolsonaro concedeu o indulto ao ainda deputado, que por conta dessa decisão, retirou a tornozeleira eletrônica usada por ordem do STF. Algum tempo depois os ministros do Supremo cancelaram o indulto presidencial.
Em situação de desafio à justiça, Daniel Silveira foi candidato nas eleições de 2022, quando tentou se eleger senador pelo Rio de Janeiro, mas não obteve votos suficientes, além de ter tido sua candidatura impossibilitada pela Justiça Eleitoral. A esposa de Daniel, a advogada Paola Silveira, também concorreu a uma cadeira de deputada federal, mas igualmente não teve votos para se eleger.
“Defiro a progressão para o regime semiaberto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira e determino à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do estado do Rio de Janeiro a adoção das providencias cabíveis para a realização de sua transferência para colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, comunicando-se, imediatamente, o Supremo Tribunal Federal”, finalizou o ministro Alexandre de Moraes em sua decisão.