O projeto de lei que propõe a anistia às pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo participantes, doadores e apoiadores dos ataques às sedes dos Três Poderes, gerou apreensão entre os deputados governamentalistas. A preocupação é que a proposta, possa avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde a oposição tem demonstrado força.

De acordo com a CNN, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dizem que o texto poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de alguma forma. Aliados de Bolsonaro negam que a proposta possa beneficiar o ex-mandatário.

Os governantes, liderados por figuras como o deputado Helder Salomão (PT-ES), argumentaram que aprovar o PL da Anistia seria inconstitucional e enviaria uma mensagem de perigo à população brasileira, de que crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os ocorridos em 8 de janeiro, foram perdoados. 

“Vamos buscar convencer os parlamentares de que não é razoável a CCJ votar uma matéria como essa, flagrantemente inconstitucional. Se abrirmos esse precedente, nós vamos rasgar a Constituição e dar o seguinte sinal para a população brasileira: você pode praticar crimes, pode invadir a sede dos Poderes, defender o fechamento do Congresso e intervenção militar, e está tudo bem. Pode tentar explodir o aeroporto de Brasília e, olha, você vai ser anistiado”, declarou o deputado.

A votação do projeto foi adiada após um pedido de vista, e sua retomada depende da realização de duas sessões deliberativas do plenário. Os governantes esperam que o governo Lula se mobilize para tentar impedir o avanço do PL da Anistia na Câmara.