Em pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou o arquivamento de uma investigação sobre a atuação da ONG Transparência Internacional na Operação Lava Jato. A ação está sob relatoria do ministro Dias Toffoli.

Gonet afirma que o STF não tem competência para julgar o caso, porque não há autoridades com foro privilegiado envolvidas. As informações são do O Globo. 

O PGR também argumenta não existirem “elementos mínimos de convicção que justifiquem a continuidade das investigações pelo Ministério Público Federal”. Conforme Gonet, os procedimentos internos do Ministério Público Federal (MPF) sobre o caso já foram realizados e “convergiram para juízos terminativos ou negativos de responsabilidade, sem expressão, até o presente momento, de suficiente standard probatório, seja para fins de sancionamento administrativo ou mesmo de provocação do Poder Judiciário em vias de persecução penal”.

Dias Toffoli determinou em fevereiro que fossem enviados ele documentos do acordo de leniência da J&F, controladora da JBS, para investigar a atuação da Transparência Brasil. À época, o ministro defendeu a medida como necessária para apurar “eventual apropriação indevida de recursos públicos” por parte da ONG. 

O ministro do STF também ordenou o envio de documentos relacionados ao acordo de leniência, incluindo um processo instaurado pela Corregedoria do MPF para verificar a atuação de membros da força-tarefa em acordos internacionais. A decisão foi tomada a pedido do deputado federal Rui Falcão (PT-SP), que apontou supostas irregularidades.

A Transparência Internacional divulgou, na época, nota afirmando serem “falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização”.

A ONG disse que não recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, “qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil.” A organização afirmou ainda que nunca pleiteou papel de gestão sobre essas verbas.

Em 2019, diante de críticas no mesmo sentido, os procuradores da força-tarefa da Operação Greenfield, responsável pelo acordo, já haviam negado que a Transparência Internacional fosse gerir os recursos.