Com a dívida estadual entre as mais baixas do país, a Bahia preservou no segundo quadrimestre, até agosto, o segundo lugar em volume de investimentos no ranking dos estados brasileiros, atrás apenas de São Paulo. Os valores investidos no estado entre maio e agosto apontam para a manutenção do equilíbrio fiscal do governo baiano em 2024. É o que aponta a apresentação do secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, na Assembleia Legislativa (AL-BA), nesta terça-feira (22).
O investimento do Estado em valores liquidados chegou a R$ 4,32 bilhões até agosto, mantendo a vice-liderança nacional, atrás de São Paulo, que investiu R$ 7,88 bilhões no período. Em sequência aparecem, Minas Gerais, com R$ 3,15 bilhões; Pará, com R$ 2,97 bilhões; e Santa Catarina, com R$ 2,48 bilhões, na lista dos cinco estados que mais investiram no período em valores absolutos.
Em termos proporcionais, lembrou o secretário, a Bahia registrou investimento mais significativo que o do maior estado do país, já que o orçamento paulista corresponde a cinco vezes o baiano. Já o valor investido por São Paulo não chegou a ser o dobro daquele registrado pela Bahia. Vitório lembrou ainda que, considerando-se as despesas empenhadas, ou seja, aquelas já autorizadas e em processo de liquidação, os investimentos do governo baiano alcançaram cifra ainda maior ao final do segundo quadrimestre, registrando R$ 5,07 bilhões.
O baixo endividamento do Estado também valorizou o estado no que diz respeito ao equilíbrio fiscal. A dívida baiana encerrou o quadrimestre equivalendo a 35% da receita, nível similar ao ano de 2023, que foi de 36%. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Dívida Consolidada Líquida (DCL) não deve ultrapassar o limite de 200% da Receita Corrente Líquida (RCL). A situação baiana contrasta com outros estados, que possuem dívidas acima de 100% da receita, como o Rio de Janeiro, que encerrou o quadrimestre em 200%.
“A estabilidade deste indicador em baixo patamar na Bahia, a despeito das recentes contratações de novas operações de crédito para investimento, demonstra as plenas condições das finanças estaduais para assegurar o cumprimento dos seus compromissos”, afirmou o secretário Manoel Vitório.
Vitório lembrou que o perfil da dívida baiana melhorou significativamente nas últimas décadas. Em 2002, a relação entre dívida e receita tinha chegado a 182%, o maior patamar das últimas duas décadas. Houve um decréscimo considerável nesta proporção a partir de 2010, até se estabilizar entre 40% e 60% e cair ainda mais nos últimos anos.
O secretário lembrou, por outro lado, que a dívida do Estado da Bahia tem sido pressionada por outro tipo de despesa: os precatórios, valores devidos pela Fazenda Pública em face de condenação judicial definitiva, têm crescido continuamente e seu montante já se aproxima do total da dívida interna do Estado.
As despesas com saúde, que de acordo com a Constituição devem encerrar o ano equivalendo a 12% das receitas, já haviam ultrapassado este patamar em agosto, encerrando o segundo quadrimestre em 13,86%, se considerados os valores liquidados, e em 14,96%, quando se levam em conta os empenhados. As despesas liquidadas para a atenção à saúde da população baiana somaram R$ 4,76 bilhões no período, enquanto as empenhadas chegaram a R$ 5,14 bilhões.
As despesas com educação, por sua vez, na prática alcançaram até agosto o patamar obrigatório de 25% das receitas. Os valores liquidados chegaram a R$ 8,34 bilhões, o equivalente a 24,29% das receitas, enquanto o total empenhado superou o limite mínimo, alcançando R$ 8,6 bilhões, ou 25,05% do total.