A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu na terça-feira (22/10) a condenação de Kelson de Souza Lima, réu no 8 de Janeiro que voltou a ser preso neste ano por um erro do ministro do STF Alexandre de Moraes, segundo a PGR. Lima foi solto no mês passado e é réu por associação criminosa e incitação ao crime.
“Os atos praticados pelo réu resultaram em dano concreto à segurança nacional e ao regime representativo e democrático”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em documento enviado ao gabinete de Moraes. Gonet acrescentou que Lima participou de modo “estável e permanente” do acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, onde foi preso.
Lima ficou detido por dois meses, até março de 2023, quando passou a usar tornozeleira eletrônica e a apresentar-se semanalmente a um juiz. Em agosto do ano passado, Moraes acolheu um pedido da Defensoria Pública paulista e autorizou a mudança de Lima para Massapê (CE). Segundo a defesa, Lima frequentou o acampamento golpista porque estava em situação de rua e procurava comida e abrigo. O homem tem transtornos psiquiátricos, ainda de acordo com a defesa.
Em junho deste ano, contudo, Moraes cobrou informações do estado de São Paulo, e não do Ceará, sobre o uso de tornozeleira eletrônica de Lima. Como a resposta do órgão paulista foi negativa, Moraes ordenou nova prisão de Lima. Moraes escreveu que Lima agia com “completo desprezo pelo STF e pelo Poder Judiciário”.
“Nota-se que se trata de um claro equívoco”, afirmou a advogada de Lima, Tanieli Telles, ao pedir a soltura de seu cliente. A PGR concordou com a defesa e afirmou que Moraes decretou a prisão “erroneamente”.
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