O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, cumpriu, nesta terça-feira (12), quatro mandados de busca e apreensão contra investigados por organização criminosa, cartel e fraude em licitação, relacionados à permissão de funcionamento de cantinas nos presídios e casas de custódia no estado. A Operação Snack Time (Hora do Lanche, em inglês) decorre de um procedimento investigatório criminal (PIC), que apura atividades da chamada máfia das cantinas. Segundo o Gaeco, a organização criminosa causou ao estado prejuízo de mais de R$ 25 milhões.

As investigações tiveram como base um relatório da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (Sispen). Os mandados foram obtidos junto à 1ª Vara Criminal Especializada em Organizações Criminosas e foram cumpridos nos bairros de Copacabana, Barra da Tijuca, Sepetiba, Piedade e Bangu. Entre os alvos, estão dois advogados.

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Os promotores de Justiça investigam um esquema criminoso que envolveria ao menos 30 empresas e agentes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), ligados direta ou indiretamente ao esquema.

De acordo com o MPRJ, o esquema fraudulento existe desde 2019 e foi estruturado dentro da Seap para manter um cartel que controla o serviço de cantinas. Após a decisão da secretaria de encerrar o serviço, a organização passou a usar pessoas presas para abrir ações contra o estado. Um grupo de advogados ingressou com ações judiciais em nome dos presos para induzir o Judiciário ao erro, como se estes estivessem pleiteando a necessidade da reabertura das cantinas.

Em depoimento, os presos afirmaram que desconheciam o objeto da ação quando assinaram as procurações. Segundo os promotores, os advogados tinham como objetivo garantir a continuidade de uma prática que prejudica tanto o estado quanto os internos do sistema prisional, devido aos altos preços dos produtos vendidos. 

Em nota, a Seap informou que, nos últimos anos, a Subsecretaria de Inteligência monitorou a atividade das empresas que exploravam há décadas o serviço das cantinas no sistema prisional fluminense de forma precária e sem licitação, e enviou ao Ministério Público um relatório com todas as informações colhidas neste período. Foi com base nesse relatório que o Gaeco abriu a investigação para apurar as responsabilidades sobre as denúncias.

O texto diz ainda que, nos últimos anos, a Seap atuou incessantemente para regularizar as cantinas e intensificar o controle sobre o uso de seus espaços. “Além disso, a secretaria, por duas vezes, tentou licitar o serviço, medida que atacava frontalmente os interesses das empresas envolvidas, o que fez com que estas buscassem judicializar o processo, conseguindo derrubar as licitações em ambas as ocasiões.”

Por fim, em julho deste ano, com base em uma orientação do Conselho Nacional de Políticas Criminais (CNPC), a Seap determinou o encerramento definitivo das atividades das cantinas.