Entidades que representam atletas de tiro desportivo pediram a Lula a “anistia” de armas sem registro no Brasil. Não atendido, o pleito foi apresentado ao grupo de trabalho criado pelo presidente para analisar propostas que embasariam o Decreto das Armas.

A anistia havia sido defendida pelos representantes da Confederação Brasileira de Tiro Tático (CBTT), Giovani Rocalo Souza Junior, e da Liga Nacional de Atiradores Desportivos, Marcelo Dafenback.

A proposta foi apresentada na sexta reunião do GT. A intenção seria regularizar os armamentos sem registro para, segundo Roncalo, “aumentar o controle das armas pelo Estado”.

O presidente da Liga Nacional de Atiradores Desportivos, Marcelo Dafenback, também defendeu a anistia para armas de fogo sem registro. Dafenback citou a situação de herdeiros de armas de fogo sem registro, que não acabariam impedidos de legalizar os armamentos.

O Decreto das Armas, que restringiu o acesso a armas e munições por civis, incluindo os CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores), foi assinado por Lula no dia 21 de julho.

A proposta de anistia para armamentos sem registro não foi incluída no decreto, e a validade do registro de armas para CACs acabou sendo reduzida de 10 para 3 anos.

O decreto estabeleceu uma divisão em três níveis para atiradores desportivos. No último, voltado para atletas de nível internacional, ficou autorizada a aquisição de até 16 armas, sendo quatro de uso restrito, e até 32 mil cartuchos por ano.