A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta segunda-feira, 5, 765 ações novas judiciais contra infratores ambientais, totalizando R$ 628 milhões em multas e indenizações. No total, são 28 ações civis públicas para que desmatadores paguem R$ 483 milhões por danos ambientais e seja obrigados a recuperar 22 mil hectares de área degradada, além de 737 ações de execução fiscal para cobrar R$ 145 milhões em créditos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), referentes a multas ambientais aplicadas pelos órgãos. Entre os créditos cobrados pela AGU na Justiça, há cobrança de multa de R$ 79 milhões aplicada à mineradora Samarco pelo rompimento da barragem de Função, em Mariana, em novembro de 2015.
A entidade também já apresentou petições em 44 processos já existentes, mas que estavam com a tramitação parada, para reforçar pedidos de bloqueios de bens de infratores e de adoção de outras medidas cautelares. “A fiscalização, autuação, punição e efetiva cobrança dos infratores ambientais em todas as esferas são, sem dúvida, mecanismos eficientes e necessários para conter e coibir as constantes violações das regras de proteção do nosso ecossistema”, afirma a procuradora-geral Federal Adriana Venturini.
Leia também
MEC demite servidor suspeito de participar de fraude na compra de kits de robótica
Taxa de inscrição e prazos: Confira tudo que você precisa saber para se inscrever no Enem 2023