Texto da medida provisória prevê taxação de apostas e criação de secretaria para monitorar arrecadação e coibir fraudes em campeonatos
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A proposta também vai assegurar uma nova fonte de receita para o governo federal
A Medida Provisória (MP) editada pelo governo para regulamentar apostas esportivas deverá passar pela Casa Civil antes de ser encaminhada para assinatura do presidente Lula (PT). A MP visa regulamentar as apostas com cota fixa, conhecidas como “mercado de bits”. Segundo o Ministério da Fazenda, a partir desse processo, os ministérios terão possibilidade de editar portarias com regras para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados. Será criada uma secretaria para criar documentos e aprovar credenciamento de empresas de apostas. A secretaria será responsável por acompanhar o volume de apostas e a arrecadação. A proposta também vai assegurar uma nova fonte de receita para o governo. Pelo texto da MP, as empresas serão taxadas em 16% sobre a receita obtida em todos os jogos. Sobre o prêmio obtido pelo jogador, serão tributados 30% de Imposto de Renda, respeitada a isenção de R$ 2.112. O dinheiro extra será repassado para educação, saúde, ações públicas e clubes esportivos. O Fundo Nacional de Segurança Pública vai receber parte desse valor para aumentar a fiscalização.
Segundo o Ministério Público de Goiás, a estratégia de fazer várias apostas ao mesmo tempo servia para não chamar atenção com valores elevados em um único jogo e praticar fraude. O órgão pede que seja fixado um valor mínimo de R$ 2 milhões a reparar os danos morais coletivos causados pelos denunciantes. O valor deverá ser atribuído globalmente, de forma solidária a todos os envolvidos na investigação. Durante a instrução processual, tudo será levado em consideração. O Ministério da Justiça já pediu que a Polícia Federal instaure inquérito para investigar as denúncias de fraude e manipulação de resultados. Muitos clubes estão começando a afastar jogadores que estão sendo citados. A Justiça Desportiva, diante das investigações, também pode determinar o afastamento temporário.
*Com informações da repórter Luciana Verdolin