O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela manutenção da prisão do ex-secretário de segurança do Distrito Federal, Anderson Torres. Em despacho assinado nesta quarta-feira, 1º, o magistrado cita o contexto da prisão do ex-ministro da Justiça, após os atos de 8 de janeiro em Brasília, e relembra que os “agentes públicos coniventes e criminosos” com os atos serão responsabilizados. “Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência – por ação ou omissão – motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”, diz Moraes, ao negar o pedido de soltura. “Permanecem presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva de Anderson Gustavo Torres, referendada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”, completa.
A decisão de Moraes atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que emitiu parecer afirmando que a eventual liberdade de Torres poderia colocar em risco o andamentos das investigações, da colheita de provas e da persecução penal. “Os atos apurados são graves e, a princípio, podem caracterizar os delitos tipificados nos artigos 359-L (abolição do Estado Democrático de Direito com violência ou grave ameaça), 359-M (golpe de Estado), combinados com o art. 13, § 2º, “a”, do Código Penal”, diz um trecho do documento, assinado pelo subprocurador-geral da República e coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos. Como a Jovem Pan mostrou, o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro é investigado por suposta omissão durante as invasões e depredações às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro, em Brasília. Ele nega diz que não teve ‘nada a ver’ com episódio e vê prisão como ‘tiro de canhão no peito’.
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