O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a proibição de comunicação entre os investigados suspeitos de planejar atentado ao Estado Democrático de Direito, incluindo advogados. No entanto, ele esclareceu que nunca proibiu os advogados das partes de se comunicar. A declaração ocorre após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitar o esclarecimento, alegando que a restrição violava as prerrogativas da advocacia. “Diversamente do alegado pelo Conselho Federal da OAB, em momento algum houve proibição de comunicação entre advogados ou qualquer restrição ao exercício da essencial e imprescindível atividade da advocacia para a consecução efetiva do devido processo legal e da ampla defesa”, disse o magistrado.
Moraes justificou ainda que a proibição de comunicação entre os investigados é necessária para proteger a investigação e evitar combinação de versões. Segundo ele, os investigados não podem se comunicar pessoalmente, por telefone, e-mail, cartas ou qualquer outro método, nem por meio de terceiros, como familiares, amigos ou advogados. O objetivo é garantir a imparcialidade do processo e evitar interferências indevidas. “Mantenho a decisão, pois conforme pleiteado pelo Conselho Federal da OAB, estão mantidos integralmente ‘o direito à liberdade do exercício profissional e o direito à comunicação resguardado constitucionalmente’”, concluiu.
*Reportagem produzida com auxílio de IA