Corte discute se Ministério Público pode instaurar e conduzir investigações criminais; assista, ao vivo, no canal do Poder360 no YouTube
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, comanda a sessão plenária da Corte Sérgio Lima/Poder360 – 1º.fev.2024
PODER360 24.abr.2024 (quarta-feira) – 14h31
O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta 4ª feira (24.abr.2024) ações que questionam a competência do Ministério Público na instauração e condução de investigações criminais.
Assista ao vivo:
Eis o que também está na pauta da Corte:
Adepol (ADI 3329) – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil questiona lei de Santa Catarina que atribui a órgão do Ministério Público funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais; Ministério Público (ADI 3034) – discute se o Ministério Público pode conduzir investigações criminais; Organização do MP (ADI 2039) – analisa Lei Orgânica do Ministério Público e dispositivos da Constituição do Rio Grande do Sul que determinam a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público estadual; Código Brasileiro de Aeronáutica (ADI 5667) – questiona dispositivos de norma (lei 12.970 de 2014) relacionadas a procedimentos e sigilos de informações nas investigações de acidentes aéreos; Concursos públicos (RE 766304) – define tese sobre qual o prazo para se questionar o resultado de concursos públicos; Pantanal (ADO 63) – ação indica suposta omissão do Congresso na edição de lei que assegura a proteção de biomas como o Pantanal mato-grossense quanto à exploração de recursos; CBF (ADI 7580) – julga liminar do ministro Gilmar Mendes que devolveu a Ednaldo Rodrigues o comando da confederação. curtiu a reportagem? Compartilhe sua opinião
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