A Corte também deve analisar recurso sobre a decisão da chamada “revisão da vida toda”
O STF (Supremo Tribunal Federal) tem 22 itens na pauta desta 4ª feira (28.fev); na foto, a fachada da Corte, em Brasília (DF) Sérgio Lima/Poder360 – 30.mai.2020
PODER360 28.fev.2024 (quarta-feira) – 14h23
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta 4ª feira (28.fev.2024) o julgamento de ações de PSB, Rede Sustentabilidade e Podemos que pedem a inclusão de todos os partidos na distribuição de vagas das sobras eleitorais, independentemente do quociente eleitoral atingido.
O julgamento foi suspenso em 21 de fevereiro por Nunes Marques, que pediu vista (mais tempo para análise). O placar é de 3 a 2 pela inconstitucionalidade.
Se as mudanças forem aprovadas, 7 deputados podem ter seus mandatos anulados:
Professora Goreth (PDT-AP); Silvia Waiãpi (PL-AP); Sonize Barbosa (PL-AP); Dr. Pupio (MDB-AP); Gilvan Máximo (Republicanos-DF); Lebrão (União Brasil-RO); Lázaro Botelho (PP-TO). Assista ao vivo:
Eis alguns itens que também estão na pauta da Corte:
Dispensas (RE 688267) – define tese a ser aplicada em julgamento que estabeleceu que empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista não podem ser dispensados sem motivação quando admitidos via concurso; Meio ambiente (ADPF 760 e ADO 54) – Corte julga ações que questionam a política ambiental brasileira e supostas omissões do governo federal no combate ao desmatamento na Amazônia; Omissão do Executivo (ADPF 743, 746 e 857) – ação pede que a Corte reconheça a omissão do Executivo em relação à situação do Pantanal e da Amazônia e determine a apresentação de um plano de prevenção e combate aos incêndios dos biomas; Pantanal (ADO 63) – ação indica suposta omissão do Congresso na edição de lei que assegura a proteção de biomas como o Pantanal mato-grossense quanto à exploração de recursos; Revisão da vida toda (RE 1276977) – recurso do INSS contra decisão que considerou possível a aplicação de uma regra mais vantajosa à revisão da aposentadoria de segurados que tenham ingressado no RGPS (Regime Geral de Previdência Social) antes da lei 9.876 de 1999; Previdência social (ADI 2110 e 2111) – discute alterações nas regras sobre contribuição previdenciária individual e no cálculo de benefício na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência (8.213 de 1991); Sigilo de dados (ARE 1042075) – decide se o acesso de autoridades policiais, sem autorização judicial, à agenda telefônica e ao histórico de chamadas de aparelho celular encontrado no local do crime viola o sigilo de dados e das comunicações telefônicas; Poder do MP (ADI 2943, 3318 e 3309) – ações questionam competência do Ministério Público na instauração e condução de investigações criminais; Adepol (ADI 3329) – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil questiona lei de Santa Catarina que atribui a órgão do Ministério Público funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais; Ministério Público (ADI 3034) – discute se o Ministério Público pode conduzir investigações criminais; Atuação do MP (ADI 3806) – ação proposta pela Adepol contesta atuação de integrantes do Ministério Público em investigações criminais.
