A prefeitura questiona a Greve da Educação alegando que os salários estão em dia, é verdade (inclusive o 13º e o 1/3 de férias). Não obstante, isto se refere ao ano de 2014, já passou. Esta e outras questões como a mudança de nível e a concessão da licença prêmio são mais do que obrigação de qualquer gestão, pois a categoria precisa ser valorizada. Mas, os valores referentes às licenças devem ser repassados com recursos próprios, não com o dinheiro do FUNDEB. Segundo Mariana Tokarnia, repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso, o MEC afirma que o aumento está previsto na Lei do Piso (Lei 11.738/2008). Conforme o Ministério da Educação, o percentual de 13,01% no piso salarial dos professores passou a valer desde o dia seis de janeiro de 2015. Porém, o município de Itamaraju ainda não repassou esse valor aos profissionais da educação.
Para 2015, a categoria espera o cumprimento de todos os acordos elencados em pauta, como todos sabem. E para refrescar a memória da administração, é interessante ressaltar sobre o ofício que foi enviado à mesma solicitando reunião para realizar as devidas negociações, em tempo hábil, desde o mês de julho de 2014. Sabe-se que parte dos assuntos de tais negociações vem sendo adiadas desde o ano de 2009. Sendo assim, a categoria ainda enfrenta situações adversas e a APLB não pretende prejudicar ninguém, pelo contrário, busca-se uma solução para os problemas enfrentados.
A APLB cobra, há um certo tempo, da secretária de educação a formação de um grupo de estudos composto pela sociedade civil organizada; em seguida, a comissão do plano municipal; e por conseguinte, a formação de uma outra comissão para revisar o plano de carreira. No entanto, nada foi resolvido.
Em relação ao piso salarial, os anexos foram atualizados pela APLB, todavia, a administração não deu a devida atenção para esse problema. A informação é de que tudo “já está sendo conversado e negociado”. Mas, não está. Assim, os estudos aprofundados não foram feitos nem cumpridos. Conforme ata do dia 14 de fevereiro de 2014, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, após discussões e manifestações, chegou-se ao seguinte quanto ao Piso Salarial da Categoria, o reajuste de 8,32% para todo o plano de cargos e salários a partir da atualização do piso em janeiro de 2014 sendo que o município se comprometeu a encaminhar o projeto de lei referente a este reajuste até março do mesmo ano. Se isso foi possível em 2014, sem a famosa portaria interministerial mencionada pelo procurador do município, também é viável no ano corrente.
No que diz respeito à redução da carga horária dos profissionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I, esse procedimento era para ocorrer em 2014, já que a proposta foi acordada para se realizar gradativamente a partir da redução da carga horária do fundamental II que aconteceu no mesmo ano. O Segundo o parecer de Joel Câmara, consultor geral da APLB, os professores têm o direito à ampliação da jornada de trabalho, pois de acordo ao art. 35 da Lei 713/2007, “Aos docentes e demais servidores que exercem atividades de suporte pedagógico direto à docência pelo regime de 20 (vinte) horas semanais, serão assegurados as alterações para o regime de 40 (quarenta) horas semanais, condicionada à existência de vaga no quadro de Magistério” (Grifo nosso). E há vagas sim uma vez que há excesso de aulas que sobrecarregam os profissionais que ainda lecionam 18 horas/aulas semanais. Portanto, o enquadramento é viável.
Uma outra questão pertinente é o vale-transporte. Como o professor pode ir ao seu local de trabalho, que fica distante de sua casa, se não há vale-transporte disponível? O que a categoria quer, além do vale, é salário digno, redução de carga horária, ampliação da jornada, diário de notas e de controle de frequência (os quais ainda não chegaram às escolas em 2014 e em 2015), e o cumprimento dos 200 dias letivos e de todos os acordos. Essa história de que ”tudo isso está sendo discutido” é mais uma promessa que não se cumpre. Destarte, a greve da educação “continua” porque é decente e legal. Desse modo, a APLB está aberta às negociações e, como foi sinalizado pela administração, estas serão retomadas no dia 24 de fevereiro.
Por | ASCOM APLB
