Ex-presidente concedeu graça constitucional à pena do ex-deputado, que foi condenado por ameaças e incitação à violência contra ministros do Supremo
DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO
Ex-deputado Daniel Silveira foi preso no início de 2023 por descumprimento de medidas cautelares
Nesta quinta-feira, 27, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar a legalidade do indulto concedido ao ex-deputado federal Daniel Silveira pelo então presidente Jair Bolsonaro no ano passado. Silveira foi condenado por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. No STF, foram 10 votos a favor de sua condenação, oito deles seguindo integralmente o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes. Na época, apenas o ministro Nunes Marques votou pela absolvição do deputado. No entanto, em abril de 2022, Bolsonaro concedeu a graça constitucional à pena de Silveira. O indulto é contestado em uma ação apresentada por Rede, PDT, Cidadania e PSOL. Inicialmente a corte iria analisar o caso no dia 13 de abril, mas o julgamento foi adiado. Os partidos alegam que a graça concedida pelo presidente tem desvio de finalidade, pois o ato não foi praticado tendo em vista o interesse público, mas o de Bolsonaro e Silveira. Apesar da medida, o ex-deputado voltou à prisão em fevereiro, após perder o mandato. Nas redes sociais, o advogado Paulo Faria, que defende o político do PTB, disse vislumbrar que seu cliente seja solto. “Espera-se, no mínimo, respeito à Constituição Federal e que ele seja posto imediatamente em liberdade, restando apenas os imensuráveis danos sofridos.”
Ainda segundo a ação, o indulto afronta o princípio da separação dos poderes, pois o presidente da República não poderia se portar como uma instância de revisão de decisões judiciais criminais que o desagradam. A condenação de Silveira também culminou na perda de direitos políticos por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições. Daniel Silveira está preso desde fevereiro deste ano. Um dia depois do político perder seu mandato, a Justiça prendeu o ex-deputado por violações a medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais.
*Com informações da repórter Berenice Leite