Lei de Diretrizes Orçamentária foi aprovada no colegiado nesta 4ª feira (13.dez); proposta define prioridades do Orçamento

O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi incluído na pauta da sessão do Congresso Nacional de 5ª feira (14.dez.2023). A proposta foi aprovada na CMO (Comissão Mista de Orçamento) nesta 3ª feira (13.dez) depois de o relator, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), negociar ajustes com o governo. Antes, a expectativa dos congressistas era votar a LDO na semana que vem, mas, por conta do calendário apertado, o texto teve a previsão de análise antecipada. Na pauta do Congresso, estão outros 19 projetos e 40 vetos presidenciais. O parecer aprovada da LDO, dentre outras medidas, determina montante de R$ 49 bilhões para emendas parlamentares e estabelece a redução do teto do bloqueio preventivo (contingenciamento) no Orçamento de 2024.