O Ministério da Economia (ME), em parceria com a Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), passou a oferecer aos empreendedores da Bahia o Balcão Único, sistema que permite ao cidadão abrir uma empresa de forma simples, reduzindo o tempo para iniciar o negócio. Com a solução tecnológica, a coleta dos dados necessários para o funcionamento da empresa é feita por meio de formulário eletrônico, acessado na internet.

O Balcão Único, integração de dados entre os órgãos de cada esfera de governo, é um sistema fornecido pelas Juntas Comerciais dos estados. O projeto é liderado pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME e conta com a atuação das equipes da Secretaria Especial da Receita Federal, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) – responsável pelo desenvolvimento da iniciativa – e da Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme), integrante da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade, explica que, anteriormente, os empresários tinham que entrar no portal da Junta Comercial e nas diversas plataformas do governo federal e dos municípios para realizar o registro e dar início ao funcionamento da empresa. A partir de agora tudo é realizado em um só local. “Os empreendedores podem abrir uma empresa de forma simples e ágil, sem burocracia, sem perder tempo com exigências e deslocamentos desnecessários, resolvendo tudo em um só lugar. O Brasil caminha rumo às melhores práticas internacionais para a abertura de negócios”, destaca.

CNPJ imediato

Pelo Balcão Único, o empreendedor efetua o registro da empresa e já obtém o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). “Dessa forma, todos os passos necessários para o funcionamento do negócio poderão ser realizados com número reduzido de procedimentos e de forma on-line. É, sem dúvida, uma revolução na abertura de empresas no Brasil”, ressalta o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), André Santa Cruz.

Para a presidente em exercício da Juceb, Paula Miranda, a implantação do Balcão Único em todos os municípios do estado da Bahia é um marco histórico, um projeto único e inovador. “Certamente é a maior realização desta gestão, permitindo a abertura de empresas em minutos, ou, no máximo, em poucas horas, com a assinatura eletrônica, que dispensa o certificado digital dos sócios, desonerando os empreendedores de mais esse custo”, aponta.

A primeira cidade a implementar o Balcão Único foi São Paulo, em janeiro deste ano. A Bahia, contudo, é o primeiro estado a oferecer o Balcão Único em todos os seus municípios. Dessa forma, os empreendedores baianos, em qualquer lugar do estado, poderão usufruir dos benefícios da iniciativa. A expectativa é que o sistema possa ser uma realidade na maior parte das Unidades Federativas do país até o primeiro semestre de 2022.

Assinatura GOV.BR

Além do Balcão Único, o estado da Bahia também oferece aos empreendedores a assinatura eletrônica de documentos por meio da plataforma GOV.BR. A medida tem se mostrado um grande sucesso, com mais de um milhão de assinaturas em 2021.

“A assinatura é gratuita, segura, com garantia de autenticidade e reconhecimento legal. É mais uma medida do GOV.BR, que está revolucionando a forma de o Estado se relacionar com os cidadãos”, declara o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro. “É ganho de tempo e redução nos custos para abertura de novos empreendimentos, pois o empresário não precisará reconhecer firma em cartório ou ter outras despesas para abrir seu negócio”, completa.

Além da Bahia, outros 22 estados estão simplificando e facilitando a abertura de empresas em suas respectivas juntas comerciais com a utilização do GOV.BR. São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.

O estado de Pernambuco é mais novo a utilizar a assinatura GOV.BR, que passou a ser concedida à população no início deste mês de outubro. A expectativa é que a ferramenta torne muito mais simples e ágil a abertura de novos negócios no estado, facilitando cada vez mais a vida que quem deseja empreender.

Avanços

A Junta Comercial do Estado da Bahia tem implementado diversas ações para simplificar a abertura de empresas pela população baiana. O estado – que no primeiro Boletim do Mapa de Empresas divulgado pelo Ministério da Economia tinha um tempo médio de abertura de empresas de 10 dias e oito horas – hoje registra novos negócios em seis dias e uma hora, uma queda de 41,5%. A perspectiva é que o tempo seja reduzido ainda mais com a implementação do Balcão Único e com o uso da assinatura eletrônica do GOV.BR, que propiciarão maior adesão ao registro automático.

Recentemente, a Junta concluiu a integração do município de Salvador à Redesim – rede de sistemas informatizados para o registro e legalização de empresas e negócios, tanto no âmbito da União como dos estados e municípios. Dessa forma, os procedimentos necessários para abertura de empresas na capital do estado passam a ser feitos no site da Junta Comercial, sem a necessidade de coletas adicionais em outros endereços eletrônicos.

A abertura de empresas em Salvador – que chegou a levar 31 dias para ser efetivada – hoje é realizada em dois dias e 19 horas, fazendo com que o município avance no ranking nacional de tempo de abertura de empresas entre as capitais do país.