A Venezuela vota, neste domingo (3/12), o referendo consultivo para deliberar sobre a anexação da Guiana Essequiba (também chamada de Essequibo). O território guianês é alvo de disputa desde o século de 19. Em jogo estão cerca de 11 bilhões de barris de petróleo e uma grande quantidade de outros recursos naturais, presentes em cerca de dois terços da área do país vizinho.
Nesse embate, o Brasil, como maior potência sul-americana, tenta mediar e evitar um conflito armado na fronteira com os dois países.
Embora na superfície o plebiscito tenha aparência de demanda histórica, alguns especialistas avaliam outros interesses em jogo. Carlos Eduardo Vidigal, professor do Departamento de História da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em relações internacionais latino-americanas, explica que é possível observar a votação mais a fundo.
“A iniciativa do governo Maduro pode ser interpretada tanto como pressão sobre Georgetown (capital da Guiana) para forçar negociação quanto busca por apoio a uma eventual mobilização militar e social”, explicou.
A região é disputada devido à grande quantidade de petróleo. Estima-se que haja potencial para 11 bilhões de barris do combustível fóssil, além de gás natural. A descoberta da ExxonMobil no bloco de exploração Stabroek, localizado no offshore — ramo empresarial exterior em países com vantagens fiscais — guianês pode gerar 1,2 milhão de barris por dia até 2027.
“Teria efeito muito positivo à Venezuela. Ela absorveria uma região rica em recursos naturais. Também traria inúmeros impactos negativos à Guiana, pois, desde o descobrimento, em 2015, de novas fontes de petróleo, o Produto Interno Bruto (PIB) deles praticamente triplicou”, avaliou Nicholas Borges, analista de política internacional da BMJ Consultores Associados.
A reivindicação histórica é outro ponto importante, possivelmente decisivo na eleição presidencial venezuelana em 2024. “Há forte presença de um sentimento nacionalista territorial, datado do século 19. Nesse sentido, considerando-se a possibilidade de eleições no próximo ano, é possível que Maduro esteja usando o tema de Essequibo a fim de aglutinar a maior parte da sociedade em torno de seu projeto de poder”, explicou Vidigal.
Reunião ampliada do Presidente Lula com o Presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro no brasil brasilia palacio planalto 13
Nicolás Maduro (Venezuela) e Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil) Hugo Barreto/Metrópoles
presidente da Venezuela, Nicolás Maduro ao lado do presidente Lula, saindo do palácio do Itamaraty após almoço realizado um dia antes da reunião com os presidentes dos países da América do Sul 1
Igo Estrela/Metrópoles
Mapa da disputa entre Venezuela e Guiana
Mapa da disputa entre Venezuela e Guiana Editoria de Arte/Metrópoles
Decisão A votação ocorre neste domingo, das 7h às 19h (horário de Brasília). Os 20,6 milhões de venezuelanos poderão votar nos 15,8 mil centros em todo o país. Na urna, os cidadãos deverão escolher entre “sim” ou “não” em cinco perguntas:
1) Você concorda em rejeitar, por todos os meios, a linha imposta fraudulentamente pela Sentença Arbitral de Paris de 1899, que visa privar-nos de nossa Guiana Essequiba?
2) Você apoia o Acordo de Genebra de 1966 como o único instrumento jurídico válido no alcance de uma solução prática e satisfatória entre Venezuela e a Guiana acerca da controvérsia sobre a Guiana Essequiba?
3) Você concorda com a posição da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça para resolver a controvérsia territorial sobre a Guiana Essequiba?
4) Você concorda em se opor, por todos os meios, à reivindicação da Guiana de dispor unilateralmente de um mar pendente de delimitação, ilegalmente e em violação ao direito internacional?
5) Você concorda com a criação do estado Guiana Essequiba e o desenvolvimento de um plano de atenção integral à população atual e futura desse território, que inclua, entre outros, a concessão de cidadania e carteira de identidade venezuelana, seguindo o Acordo de Genebra e o Direito Internacional, com a consequente incorporação desse estado ao mapa venezuelano?
O resultado do plebiscito será divulgado entre 8 de dezembro e 6 de janeiro. Na prática, se o referendo for aprovado, o governo estará autorizado a tomar ações mais duras.
Consequências imediatas O embate chama a atenção devido ao potencial risco de conflito armado. Um dos mais preocupados é o Brasil, que acompanha a situação por meio do Ministério das Relações Internacionais. Na última quinta-feira (29/12), o Ministério da Defesa, inclusive, reforçou presença militar na região de Pacaraima (RR), a pedido do senador Hiran Gonçalves (Progressistas-RR).
Ademais, o cenário mais próximo é o repúdio de diversas nações. “A comunidade internacional poderá pressionar Caracas (capital da Venezuela) a não fazer uso da força. Países com os quais o governo mantém relações econômicas e políticas significativas, como Rússia, China e Irã, poderão se pronunciar nesse sentido, porém assinalando o respeito à soberania venezuelana”, pontuou Vidigal.
Entenda A disputa tem origem no século 19, quando a Guiana era colônia britânica, delimitada a leste do Rio Essequibo — fronteira com a Capitania Geral da Venezuela (antigo nome). Entretanto, a parte guianesa expandiu à área vizinha devido à descoberta de reservas de ouro na divisa das duas regiões, denominada Linha Schomburgk — em homenagem ao explorador e naturalista Robert Hermann Schomburgk, na região a serviço da coroa britânica.
Para resolver o impasse, a Corte Internacional de Paris emitiu, em 1899, uma Sentença Arbitral, que retirou a Essequibo da Venezuela. O Executivo venezuelano rejeita a definição e sustenta-se, hoje, no Acordo de Genebra de 1966 (realizado com o Reino Unido), o qual reconhece a contestação sobre a área.
A disputa recomeçou em outubro deste ano, após autorização venezuelana à votação nacional para decidir sobre a anexação de parte do espaço guianês. A Guiana, então, apelou à Organização das Nações Unidas (ONU). Sem sucesso na mediação de um acordo, o órgão repassou o caso à Corte Internacional de Justiça (CIJ), não reconhecida pela gestão venezuelana como instância competente ao julgamento.
Na véspera da pleito, a CIJ, em audiência realizada na sede, em Haia (Holanda), na sexta-feira (1°/12), deu veredito acerca da situação. O tribunal não proibiu a realização do referendo, mas orientou a Venezuela a “abster-se de qualquer ação que modifique a quadro prevalente hoje”.
Em breve comentário, a juíza e presidente da Corte, Joan E. Donoghue, alertou de “um risco real e iminente de prejuízo irreparável ao direito plausível da Guiana antes de o tribunal tomar a sua decisão final”.
audiência na corte internacional Venezuela x Guiana
UN Photo/ICJ-CIJ/Frank van Beek. Courtesy of the ICJ
delegação da Guiana durante audiência na corte internacional
UN Photo/ICJ-CIJ/Frank van Beek. Courtesy of the ICJ
delegação da Venezuela durante audiência na corte internacional
UN Photo/ICJ-CIJ/Frank van Beek. Courtesy of the ICJ
Juíza Joan E. Donoghue na audiência sobre a anexação a controvérsia Venezuela e Guiana
O governante guianês, Mohamed Irfaan Ali, comemorou a determinação. “Como o tribunal deixou claro, a Venezuela está proibida de anexar ou invadir nosso território ou de tomar quaisquer outras ações, independentemente do resultado do seu referendo”, comentou.
Nas redes sociais, o líder venezuelano, Nicolás Maduro, fez publicações inflamadas, nas quais convoca os cidadãos a votar e defende a anexação. “Ratificamos nossa posição histórica de não reconhecimento à CIJ como mecanismo para dirimir a controvérsia de nosso Essequibo. Você não poderá dobrar o direito do nosso povo a expressá-lo por meio do voto. Somos filhos e filhas de Bolívar. Em #3Dic (3 de dezembro) toda a população votará 5 vezes sim!”, escreveu.
Maduro manda recado para presidente da Guiana. “A espada de Bolívar está mais viva do que nunca”.
Líder venezuelano encerrou nesta sexta-feira (1º) campanha pelo voto ‘sim’ em referendo sobre o território de Essequibo.
(Via: @SamPancher) pic.twitter.com/Y8nuOobdHC
— Metrópoles (@Metropoles) December 1, 2023