Decreto de 2006, do governo Lula, garante direito do documento a congressistas e atribui ao Itamaraty a extensão do benefício a cônjuges e dependentes
“O passaporte é um direito de todos os deputados federais e senadores”, escreveu o ex-presidente Jair Bolsonaro (foto) em rede social Alan Santos/PR – 6.dez.2022
PODER360 25.jan.2024 (quinta-feira) – 10h11
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou na 4ª feira (24.jan.2024) ter agido para conceder passaporte diplomático ao deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) e sua família. O congressista é irmão de Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro) que teria sido citado como um dos mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco em suposta delação de Ronnie Lessa, um dos executores do crime.
Em publicação no X, o ex-chefe do Executivo citou o decreto 5.978, de 2006, durante o 1º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que garante o direito ao documento aos integrantes do Congresso Nacional. O texto atribui ao Itamaraty a extensão do benefício a cônjuges e dependentes dos congressistas.
“Logo, não é verdade que o ex PR [presidente da República] Bolsonaro forneceu passaporte diplomático ao Dep Chiquinho Brazão. O passaporte é um direito de todos os deputados federais e senadores”, escreveu Bolsonaro.
Leia abaixo a mensagem de Bolsonaro e trecho do decreto que trata do passaporte diplomático para congressistas e familiares:
O post de Bolsonaro é acompanhado de trecho da entrevista concedida por Domingos Brazão ao portal de notícias UOL na 4ª feira (24.jan.2024). Na conversa, o articulista Tales Faria pergunta se Domingos tem relação com Bolsonaro pelo fato de o irmão ter recebido passaporte diplomático no governo do ex-presidente.
Leia abaixo como foi o diálogo:
UOL – “Sua família recebeu passaporte diplomático, seu irmão, Chiquinho, o filho dele e a esposa do filho. Seu irmão Chiquinho, que é deputado federal. O filho dele e a esposa receberam passaporte diplomático no governo Bolsonaro. Sua família tem ligação com Bolsonaro?”; Domingos Brazão – “Olha aqui, não pode confundir seus ouvintes. Todo deputado federal tem direito a passaporte diplomático, quem deu não foi o Bolsonaro”; UOL – “Mas o filho tem direito? A esposa do filho?”; Domingos Brazão – “A família inteira. De todos os 513 deputados, todos têm direito. Se requerer, tem direito. Não é o Bolsonaro que dá, é a prerrogativa de deputado federal”. DELAÇÃO Reportagem publicada pelo jornal O Globo afirma que Ronnie Lessa, ex-policial acusado de matar Marielle, teria fechado um acordo de delação com a corporação. Na 3ª feira, o site The Intercept Brasil noticiou que Lessa teria sido citado como um dos mandantes o conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão.
Na noite de 3ª feira (23.jan), a PF (Polícia Federal) emitiu uma nota negando o acordo de delação. Leia mais nesta reportagem.
Leia mais:
Dino lamenta “especulações” no caso Marielle Bolsonaro diz que caso Marielle “se aproxima do seu final”
