A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a criminalização do porte e posse de todas as drogas, independente da quantidade. O texto recebeu 47 votos a favor e 17 contra. Para abordar o assunto, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) concedeu uma entrevista ao Jornal da Manhã desta quinta-feira (13). Segundo Viana, a proposta recebeu um forte apoio tanto no Senado quanto na CCJ, refletindo uma resposta legislativa às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Ele argumenta que a legislação vigente tem sido explorada por traficantes, que se aproveitam da ambiguidade para portar pequenas quantidades de drogas, evitando assim penalidades mais severas. A PEC visa estabelecer uma política de tolerância zero em relação às drogas no Brasil, começando pela maconha, apontada pelo senador como uma “porta de entrada” para o consumo de outras substâncias ilícitas.
Viana também destacou o apoio significativo da frente parlamentar evangélica do Senado e da Câmara, evidenciando que a questão da criminalização do porte de drogas ultrapassa as barreiras partidárias. Além da questão da criminalização, o senador enfatizou a necessidade da conscientização do consumo de drogas dentro do sistema educacional. Ele expressou preocupações com o aumento do consumo caso haja uma liberalização das políticas, citando o exemplo da Holanda, que reavalia suas políticas de drogas. Para Viana, a PEC representa um passo importante para evitar o incentivo ao consumo de drogas e fortalecer a posição do Brasil contra a descriminalização, mantendo assim o controle legislativo.
Publicado por Luisa Cardoso
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