Sessão Especializada do Tribunal Regional Federal irá analisar o pedido de substituição da reclusão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e impossibilidade de deixar o país

CASSIANO ROSÁRIO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral quando chegou de algemas para exames no Instituto Médico-Legal de Curitiba (PR) em 19 de janeiro de 2018

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pode deixar a prisão domiciliar nesta quinta-feira, 9, após julgamento da 1ª Sessão Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Isso porque a Justiça irá analisar um pedido de substituição da pena por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, o veto de sua saída do Brasil e a obrigação em comparecer e se apresentar à Justiça todo mês. A defesa de Cabral alega que seu cliente não oferece risco à ordem pública. O julgamento do TRF incide sobre a operação Calicute, que prendeu o ex-chefe do Executivo estadual em 2016 e o relator do caso é o desembargados Marcelo Granado. No início deste mês, no entanto, Cabral já obteve uma decisão favorável do mesmo Tribunal Regional Federal, que revogou uma de suas prisões domiciliares – esta referente a Operação Eficiência, que investigou o envio de cerca de R$ 300 milhões para o exterior. Por unanimidade, a decisão da Primeira turma concedeu a Cabral o direito de substituir a reclusão domiciliar pelas medidas cautelares descritas acima após entenderem que houve excesso de prazo da custódia e que o ex-político não exercia risco sobre a ordem pública. Cabral, acusado de comandar um esquema de propina no governo do Rio de Janeiro, foi o o último preso em regime fechado pela Lava Jato e passou seis anos em restrição de liberdade. Em dezembro do ano passado, o político foi solto por ordem do Supremo Tribunal Federal.