A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 7, o projeto de lei que criminaliza a divulgação de montagens de fotos e vídeos íntimos de mulheres sem o consentimento. A pauta segue para ser analisada no Senado Federal. O texto define que, quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo com cenas íntimas, de nudez ou ato sexual sem autorização dos participantes, poderá ser condenado à reclusão de um a quatro anos, com multa. A penalização pode ser agravada de dois a seis anos, caso a vítima seja menor de idade. Atualmente, a pena de detenção é de 6 meses a 1 ano, e multa.
O PL aprovado é um substitutivo da relatora deputada Luisa Canziani (PSD) e foi lido em plenário pela deputada Jack Rocha (PT). “Este plenário está dando um exemplo de sociedade que a gente quer construir, uma sociedade mais justa e igualitária”, disse. Todos os blocos partidários presentes orientaram a favor do projeto. O PL faz parte do pacote de medidas proposto pela bancada feminina para garantir direitos para mulheres.
A pauta é de autoria da deputada Erika Kokay (PT), que afirmou que a divulgação deste tipo de conteúdo provoca “sofrimento intenso” nas vítimas. Somente nesta semana, a Câmara aprovou 14 projetos de lei em alusão aos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres. A aprovação do PL corre em meio a um inquérito aberto pela Polícia Civil do Rio de Janeiro que investiga montagens de conteúdos íntimos por meio de inteligência artificial, feitas por alunos de um colégio na cidade. Ao menos 20 meninas foram vítimas de ‘nudes’ falsos.
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