A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas informou na noite do último domingo, 1º de abril, por meio de uma nota divulgada nas redes sociais, que denunciará o casal que aparece em um ato sexual durante um suposto protesto em frente ao portal de acesso ao prédio do Legislativo.

De acordo com a presidência, a Câmara deve registrar nesta segunda-feira, 2, um boletim de ocorrência na Polícia Civil e também representará o caso no Ministério Público Estadual.

“A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas declara sua indignação e por meio da sua procuradoria jurídica assegura tomar todas as medidas cabíveis em resposta ao um evento delitivo repugnante que pretende desclassificar e desmoralizar, um poder, a família teixeirense e os bons costumes de uma sociedade”, diz um trecho da nota.

O homem no vídeo divulgado este fim de semana é o mesmo que aparece em um ato sexual divulgado também em vídeo no fim da madrugada do dia 28 de janeiro, em frente a um bar localizado na rua Tapajós, próximo à avenida Padre Anchieta.

Ele possui um perfil em um dos maiores sites pornográficos do mundo e costuma protagonizar vídeos com conteúdo sexual, com duas mulheres, a maioria produzido ao ar livre.

Os três são praticantes do ‘Dogging’, que combina voyeurismo e exibicionismo, mas, como uma característica diferente: o ato – sexo – é realizado sempre ao ar livre, em áreas públicas ou semipúblicas,

A prática, na verdade, é um delito previsto no artigo 233 do Código Penal, que considera o ato como obsceno, com pena de detenção de três meses a um ano, ou multa.

De acordo com Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, ato obsceno é toda e qualquer ação que fira a moralidade pública.

Não precisa ser necessariamente um ato sexual. Tirar a roupa no meio da rua, por exemplo, também pode ser considerado um ato obsceno e levar a pessoa à prisão, assinando um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Fonte | Sulbahianews