A Câmara dos Deputados anunciou a abertura de uma licitação para a reforma de apartamentos funcionais do Congresso Nacional. De acordo com o edital divulgado, as obras serão realizadas em 48 unidades, localizadas em dois blocos diferentes dos prédios, e terão um custo estimado de até R$ 100 milhões. A expectativa é que, com as intervenções, os apartamentos sejam subdivididos, passando de 48 para 96 imóveis. Atualmente, a Câmara possui 432 imóveis funcionais destinados à residência dos parlamentares em exercício. Essas unidades estão localizadas nas Asas Sul e Norte do Plano Piloto, regiões nobres de Brasília. O projeto de reforma se concentra nos blocos K e L dos prédios funcionais, que estão interditados desde 2017 devido a danos estruturais. Os 48 apartamentos elegíveis para os reparos têm 235 m² cada um. Com a subdivisão, eles se tornarão 96 unidades menores, com aproximadamente 104 m² cada.
O edital de licitação justifica a necessidade da reforma, alegando que os imóveis têm mais de quarenta anos e sofreram com o desgaste do tempo e do uso. Além disso, a Casa afirma que a reforma resolverá o problema da falta de apartamentos funcionais para os parlamentares. Atualmente, os imóveis funcionais são distribuídos de acordo com uma lista de interessados. Aqueles que não conseguem um apartamento podem solicitar o auxílio-moradia, que atualmente é de até R$ 4.253,00 por mês. Segundo dados da Câmara, na atual legislatura, 409 deputados ocupam apartamentos, enquanto outros 74 recebem o auxílio-moradia em dinheiro. Além disso, há um grupo de 150 parlamentares que solicitam ressarcimento de aluguel com apresentação de recibos, e outros 39 que optam por não utilizar o benefício. Em 2023, a Câmara gastou R$ 5,6 milhões com auxílio-moradia.
Leia também
Câmara Municipal de SP deve analisar privatização da Sabesp em 2024
Sem acordo com bancos, CMN limita juros do cartão de crédito a 100% da dívida